O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspende hoje, terça-feira (11), o depoimento do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito sobre a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo do estado.
Aécio e outros 11 são indiciados por supostas irregularidades nas obras, realizadas e inauguradas quando o político era governador de Minas. O depoimento estava previsto para amanhã, quarta-feira (12). Aécio nega envolvimento nas irregularidades.
Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar só seja ouvido após o acesso integral da defesa às declarações de delatores que foram usadas para indiciá-lo. As delações no inquérito foram feitas por diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia.
A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa, que reiterou ao STF dificuldades no acesso aos dados. Na semana passada, o ministro já tinha autorizado o acesso dos advogados às delações.
“Ante o acima exposto e vislumbrando nos autos documentos inequívocos de descumprimento da minha decisão, determino o cumprimento, no prazo máximo de 24 horas, da decisão por mim proferida, bem como SUSPENDO o depoimento do reclamante [Aécio], para data posterior ao acesso integral das declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas”, ordenou o ministro.
Como a remarcação depende desse acesso dos advogados à fala dos delatores, não há data definida para o depoimento. Na decisão, Moraes diz que pode imputar “responsabilidades administrativa e criminal por parte da autoridade que vier a descumprir a presente decisão” se o acesso não for concedido.
Em nota, a defesa de Aécio diz que a decisão de Moraes de garantir acesso à delação assegura “o mesmo direito garantido a todos os brasileiros”, e que o próprio deputado pediu para ser ouvido no processo. “Registre-se que depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade.
As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com entrega no prazo sem a prática sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei”, diz o advogado Alberto Zacharias Toron.
O inquérito
O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação.
Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas
Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.
Em nota divulgada em maio, a defesa de Aécio Neves afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. G1