O Instituto Millenium divulgou hoje, segunda-feira (10), um estudo segundo o qual o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais a municipais.
Conforme o estudo, o gasto do país com servidores é o dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB). Com base em dados do Fundo Monetário Nacional (FMI), o instituto informou que o Brasil foi, em 2018, o sétimo país que mais gastou com pessoal, entre 64 pesquisados.
“O país está próximo à Noruega e Islândia e está à frente da Suécia, ambos com PIB per capita — entre 5 e 7,5 vezes mais— e níveis de desenvolvimento muito superiores. Colômbia, Chile e Peru, com realidades mais próximas à do Brasil, têm seus gastos com pessoal mantidos no entorno de 6 pontos do PIB. Nem mesmo França e Alemanha possuem um gasto com pessoal no mesmo patamar que o Brasil esse tipo de encargo”, informou o estudo
“O funcionalismo federal, que é o mais oneroso, custa para o Brasil 4,26% do PIB. Vale destacar também que o país investe apenas 0,20% do PIB em saneamento, de modo que o país tem mais de 100 milhões de habitantes sem acesso a Saneamento Básico, com cerca de 35 milhões deles sem água potável”, acrescenta o documento.
No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro informou que enviaria a proposta de reforma administrativa ainda em fevereiro, mas o texto não foi enviado ao Congresso. Em nota ao G1, o Ministério da Economia afirmou que a reforma administrativa é “parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes a ser encaminhada ao Congresso Nacional, observando o calendário político e as articulações com o Congresso Nacional.”
De acordo com o estudo, o percentual de participação dos empregos públicos em relação ao mercado de empregos formais é de 21%. Conforme o instituo, esse nível coloca o Brasil entre os cinco primeiros países, “praticamente empatado” com a França, perdendo apenas para Lituânia, Finlândia, Dinamarca, Suécia e Noruega.
“Ademais, o Brasil vem crescendo abaixo da média dos emergentes desde os anos 90. O Chile, apesar de seus problemas recentes, ainda apresenta renda per capita duas vezes maior que a brasileira. As informações até aqui expostas indicam que os problemas administrativos do setor público têm alguma relação com o desenvolvimento e com a situação fiscal do Brasil [piora da contas públicas]”, acrescentou.
Orçamento ‘cada vez mais engessado’
No documento, o Instituto Millenium também observa que o Brasil tem um orçamento público “cada vez mais engessado”, com 93% das despesas obrigatórias (65% destinados ao gasto com salários e aposentarias). “E isso certamente impacta na manutenção do investimento público baixo, que tende a zero, assim como no descumprimento da regra de ouro – utilização de endividamento para custeio ou despesa”, acrescenta.
O estudo lembra que, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados brasileiros superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Por conta disso, o órgão avaliou, em 2018, que essa tendência de crescimento tende a “prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais”.
Campanha pela reforma administrativa
Os gastos com servidores públicos são obrigatórios, ou seja, não podem ser alterados sem mudanças nas leis. O Instituto Millenium, que teve entre os seus fundadores o ministro da Economia, Paulo Gudes, lançou hoje, segunda-feira (10) a campanha “Destrava! Por uma Reforma Administrativa do bem”.
“A pandemia do Coronavírus impulsionou o agravamento nas contas públicas. Tal cenário coloca o Brasil em um momento crucial para tomar decisões com consequências claras para o seu futuro. No cerne desta questão, encontra-se a urgente reforma administrativa”, diz o Instituto.
Explicou que o objetivo da campanha é estimular a discussão em torno de um “modelo com mais igualdade, inovação e transparência, além de um ambiente melhor para todos os servidores”. O secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, informou, no começo deste ano, que a área econômica iria apresentar em fevereiro a primeira fase da proposta de reforma administrativa.
As propostas completas, disse ele na ocasião, seriam encaminhadas em fases e a expectativa era ter tudo aprovado até o final de 2020. Mas o documento ainda não foi enviado ao Legislativo. Na nota ao G1 em que defendeu a importância da reforma, o Ministério da Economia ressaltou o impacto das mudanças nas contas públicas de todas as esferas de governo, mas não informou data para o envio de uma proposta.
“Assim como as reformas previdenciária e tributária, a Reforma Administrativa tem alto impacto social na medida em que promove um Estado mais eficiente, otimiza recursos, valoriza o servidor comprometido em servir a sociedade, e, principalmente, melhora a qualidade dos serviços públicos.
Os efeitos da reforma administrativa beneficiarão todos os Poderes e todos os entes da Federação, tanto no âmbito do Governo Federal quanto nos estados e municípios”, diz a pasta. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a reforma e tem cobrado a proposta do governo reiteradamente nos últimos meses.
No ano passado, o Ministério da Economia informou que, entre avaliava flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos, por meio da contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso, além de um propor um salário mais baixo para novos servidores, uma progressão maior e redução do número de carreiras no serviço público federal. G1