A Câmara Municipal de Bauru promove hoje, segunda-feira (10/08), a partir das 13h, mais uma Sessão Extraordinária Virtual. A Pauta traz quatro Projetos de Lei do Poder Executivo que serão apreciados pelos vereadores em Primeira Discussão.
Infância e Adolescência
O primeiro deles pede autorização para o repasse de R$ 859.214,39 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para viabilizar a execução, por organizações sociais, de 13 projetos dirigidos a este público (Processo 130/20).
Os recursos são oriundos do Imposto de Renda pago por contribuintes que optam pela destinação de parte do valor recolhido para este tipo de iniciativa. As ações propostas pelas entidades foram aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As instituições contempladas e seus respectivos projetos são a Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron – “Projeto Arte da vida”; Casa da Esperança – “ Projeto Rompendo barreiras”; Centro Espírita Amor e Caridade – “Projeto Informática para Todos”; Centro de Valorização da Criança – “Projeto Doce Refeição Saudável”; Instituto Profissional de Reabilitação Profissional Primeiro De Agosto – “Projeto Cozinha do Futuro”; Fundação Toledo – “Projeto Reforma dos Banheiros”; Recriar Projetos Sociais – “Projeto Projeto Multimídia Criação de Recursos Digitais”; Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru – “Projeto “Centro de Convivência Infanto Juvenil para Crianças Autistas”; Centro Comunitário Assistencial e Educacional Anibal Difrância – “Projeto Reestruturação dos banheiros”; Legião Mirim – “Projeto Web Designer – O futuro se constrói agora”; Sorri Bauru – “Projeto Ouvir para o Futuro”; e Creche Berçário Dr. Leocádio Correa Projeto – “Esporte e brincadeira é coisa séria”.
AFAPAB
Outro Projeto de Lei prevê a doação de um terreno para a AFAPAB – Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Processo 143/20).
Em agosto de 2019, a Presidência da Câmara recebeu demandas da instituição, que incluíam o pleito por área para futura sede própria. Leia mais O imóvel proposto pela Poder Executivo fica no Jardim Jussara, tem 564,22 metros quadrados e está avaliado em cerca de R$ 238 mil.
Sem fins lucrativos, a entidade atua desde 2009, prestando serviço especializado de grande relevância, de acordo com a Exposição de Motivos. A AFAPAB desenvolve programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação e integração social para os indivíduos dentro do espectro autista.
As atividades buscam também combater preconceitos e reivindicar direitos. Promoção de pesquisas, cursos de formação e capacitação, além de assistência moral e psicológica voltada também a familiares do autista estão no rol de serviços prestados.
Banda e Orquestra
Também está na Pauta Projeto de Lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais (FEPAC) para o aluguel de um imóvel onde ocorrerão as atividades da Banda e da Orquestra Municipal de Bauru (Processo 140/20).
Os projetos funcionavam no prédio da antiga Estação Ferroviária, mas o local precisou ser desocupado por recomendação da Defesa Civil, que apontou problemas estruturais na edificação. O imóvel para abrigar a Banda e a Orquestra será locado por seis meses, ao custo de R$ 14 mil por mês.
Concessão
Outro Projeto de Lei visa conceder área de 2.837,33 metros quadrados, no Jardim Guadalajara, para viabilizar a ampliação da empresa TEL Telecomunicações Ltda (Processo 137/20). A empresa já utiliza outros dois terrenos públicos no minisdistrito industrial e, com a expansão, aponta a Exposição de Motivos, abrirá mais 500 postos de trabalho com empregos diretos. Assessoria de Imprensa da CMB