Ao mesmo tempo em que defende uma simplificação e unificação dos impostos, criando uma base ampla para a arrecadação para uma reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão do próprio discurso.
Logo após o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, prometer diálogo para criar um Imposto de Valor Agregado que incida sobre bens e consumo, Guedes prometeu a prefeitos que não pretende apoiar a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) no bojo da reforma tributária que está sendo debatida no Congresso.
“O ministro disse que apoia a tese de deixar o ISS fora, porque é o imposto do futuro e os prefeitos não podem abrir mão dessa receita”, disse o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, nesta sexta-feira (07/08) a jornalistas, logo após a reunião com o ministro.
Além de Firmino Filho, que é prefeito de Teresina, participaram da videoconferência com o chefe da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro os prefeitos ACM Neto, de Salvador, Clécio Luiz, de Macapá, Edvaldo Nogueira, de Aracaju, e Gean Loureiro, de Florianópolis.
“O ministro é municipalista, concorda com a questão de o ISS ser mantido nos municípios. É uma vitória dos prefeitos” revelou o presidente da FNP, Jonas Donizette, que disse também ter recebido apoio do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para “as teses municipalistas”.
Segundo os prefeitos, Alcolumbre entrou na reunião de surpresa, porque estava visitando o prefeito de Macapá, e manifestou apoio aos municípios. O senador não deixou claro, contudo, seu posicionamento sobre essa questão específica do ISS. O Congresso vem defendendo a criação de um imposto único no Brasil.
De acordo com o vice-presidente da FNP, o ISS, além de ser uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, tem um grande potencial de crescimento no médio e longo prazo. Afinal, incide sobre os serviços, que são cada vez mais importantes para a economia brasileira e serão cada vez mais comuns com o processo de transformação digital.
Por isso, abrir mão do ISS na reforma tributária representaria uma grande perda de receita para os municípios. “Seria uma irresponsabilidade abrir mão em troca de nada, até mesmo porque o ministro disse que a União não compensará qualquer ente federativo por uma eventual perda”, afirmou.
Ele reforçou que Guedes concordou que este é o “imposto do futuro”, mas contou que o apoio de Guedes a essa tese também tem relação com esse impacto de arrecadação futura do ISS. Afinal, a União não quer criar nenhum fundo para compensar as perdas que os estados e os municípios poderiam sofrer com a unificação dos impostos sobre consumo.
“O ministro foi peremptório porque, na hipótese de o ISS ser fundido com outros tributos, o que os municípios querem é uma compensação adicional de perdas de receita e a União tem como fazer essa compensação. Então, ele foi taxativo, ele disse que ‘esta é a base em que a economia cresce, não abram mão”, acrescentou, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Questionados sobre o plano de unificação e simplificação tributária diante desse recuo em relação ao ISS, os prefeitos contaram que a estratégia de Guedes para a reforma tributária é “gradual e lenta, mas segura e qualificada”. “A estratégia é fazer uma unificação de forma gradual e segura, de forma a evitar conflitos mais graves na federação. Primeiro, a unificação dos impostos e das contribuições federais.
Na sequência, acoplar de forma não traumática os estados. E, eventualmente, no final, algum processo de negociação com os municípios”, contou Soares. A FNP ainda disse que, sendo assim, é favorável à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a unificação de PIS-Cofins.
Por outro lado, os prefeitos se comprometeram a fazer uma simplificação tributária, com uma legislação quase única para todos os municípios, para fazer jus à tese de simplificação da reforma. “É o momento de simplificar ao máximo a vida de quem produz. Os prefeitos querem colaborar”, comentou Donizette. Correio Braziliense