A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou o sequestro de R$ 11,3 milhões nas contas do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão foi comunicada pela Polícia Federal, que fez a representação pelo bloqueio no inquérito policial em que o tucano é investigado.
Além de Alckmin, as contas do ex-tesoureiro do PSDB, Marcos Monteiro, e o ex-assessor do governo Sebastião Alves de Castro. De acordo com a Polícia Federal, a decisão determina o sequestro desse valores sobre imóveis e valores constantes nas contas de Alckmin, Monteiro e Castro.
O inquérito foi concluído em julho com o indiciamento de Alckmin. O indiciamento foi encaminhado ao Ministério Público, que decidiu por denunciar o ex-governador. No último dia 30, o juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitou a denúncia e tornou Alckmin réu.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo do bloqueio dos bens de Alckmin é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos da quantia em relação à qual há “fundados indícios de envolvimento na prática de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) e lavagem de dinheiro”.
Na decisão, o juiz Martin Vargas afirmou que existe “probabilidade significativa” de que os suspeitos tenham realizado operações financeiras com o intuito de ocultar e dissimular a procedência de valores oriundos de doações informações e não declaradas nas campanhas de Alckmin em 2010 e 2014.
“Verifico que os elementos de informação (juntados ao processo) conduzem à conclusão de que o sequestro dos bens móveis e imóveis dos representados se perfaz medida plausível e necessária a impedir a dilapidação patrimonial e assegurar a eventual reparação futura dos bens, bem como a efetividade de uma eventual e futura persecução criminal”, afirmou o juiz.
Segundo a acusação, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht durante a campanha ao governo de São Paulo em 2010 e outros R$ 9,3 milhões durante a campanha de reeleição, em 2014. Além da delação de ex-executivos da Odebrecht, também foram obtidas provas em sistemas de informática e extratos telefônicos. Os crimes teriam sido cometidos como contrapartidas em relação às obras do Metrô e do Rodoanel, anel rodoviário que liga diversas estradas no estado.
Delator relata ‘alinhamento’ de empreiteira com governo
No pedido de bloqueio dos bens de Alckmin, a Polícia Federal citou o testemunho de Sergio Correa Brasil, ex-diretor do Metrô e ex-secretário-executivo do Conselho Gestor de Parcerias Públicos-Privadas. Segundo Correa Brasil, havia um “alinhamento de interesses entre os vários escalões do governo e o Grupo Oderebcht”.
Esse alinhamento era representado por Marcos Antonio Monteiro, visando o repasse de valores indevidos a título de doações de campanha não contabilizadas e propinas.
“Segundo o colaborador, haveria uma verdadeira compra das boas relações, visando facilitar a obtenção de recursos por meio de obras públicas e, obtendo, em contrapartida, elevados valores em doações eleitorais não contabilizadas”, afirmou o juiz.
De acordo com Sergio Correa Brasil, um exemplo desse alinhamento seria a antecipação da assinatura do contrato referente à construção da Linha 6 do Metrô. A Odebrecht fazia parte do consórcio vencedor da licitação mas, para possibilitar o retorno de parte dos pagamentos para a campanha de Alckmin, a assinatura do contrato foi apressada, ocorrendo no final de 2013.
“Desse modo, Sergio Correa Brasil teria recebido, inclusive, “mensagem subliminar para procurar atender ao máximo o que o mercado estava reclamando”, noticiando a suposta atuação oculta e dissimulada de Geraldo Alckmin, porquanto, em tese, costumava agir por intermédio de interpostas pessoas, evitando a obtenção de provas contra si”, destacou o juiz.
O GLOBO procurou a defesa dos envolvidos e aguarda um posicionamento. O GLOBO