O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quarta-feira (29/07) a criação de um imposto que taxe as transações eletrônicas, que tem sido chamado de CPMF Digital. Segundo ele, a medida não vai aumentar a carga tributária brasileira, pois vai permitir a redução ou até mesmo a extinção de outros impostos, como o Imposto de Renda e o IPI da linha branca.
Guedes voltou a defender a proposta após uma reunião realizada entre o governo e o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no Palácio do Planalto. O ministro saiu do encontro dizendo que estava “bastante otimista” porque houve uma “convergência de princípios importante”. Junto com Aguinaldo, ele destacou ainda que não haverá aumento de impostos na reforma tributária, mesmo com a possível recriação da CPMF.
“Não vamos aumentar impostos. É uma redistribuição de carga”, alegou o ministro. “Vamos redistribuir. Criar uma base ampla, nova. Se criar essa base ampla, nova e tributar um pouco ali, então pode pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs.
Você pode reduzir 5, 6, 7, 8, até 10 impostos se tiver uma base ampla, onde crie, aí sim, uma nova incidência sobre pessoas que não pagam”, acrescentou. Guedes ainda admitiu que a ideia é taxar os pagamentos digitais, já que “tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital nova surgindo”.
“Tem segmentos novos, uma economia digital crescendo, serviços crescendo. E essas empresas às vezes não pagam imposto nenhum. Se conseguir uma base ampla, de gente que não paga imposto; de gente que está em uma economia paralela, informal; de gente que está em uma economia criativa nova, que também não paga nada, porque é digital… Se conseguirmos uma base ampla, conseguiremos simplificar”, defendeu.
Ele disse, então, que a arrecadação que pode ser obtida a partir dessa economia digital pode permitir que o governo amplie a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e acabe com impostos como os que incidem sobre fogões, geladeiras e máquinas de lavar.
Guedes também já defendeu a criação da CPMF Digital como uma forma de compensar a desoneração da folha, que, segundo o governo, pode estimular a geração de empregos no pós-pandemia.
“Princípios convergentes”
Ao lado de Guedes, Aguinaldo Ribeiro não comentou essa proposta. O relator da reforma tributária, contudo, confirmou que a reunião foi positiva pois apresentou alguns “princípios convergentes” entre o Executivo e o
Ribeiro disse também que as discussões sobre a reforma tributária estão voltando “ao status de março” e lembrou que o plano do Congresso é retomar os trabalhos da comissão mista da reforma tributária na próxima semana. O deputado avisou, por sinal, que quer contar com a presença de Guedes na retomada das audiências pública do colegiado.
Guedes, por outro lado, não se comprometeu a enviar as próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo no início de agosto, como o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, havia prometido. Essas próximas etapas têm sido cobradas pelos parlamentares e pela sociedade e, segundo Guedes, vão tratar de impostos seletivos, Imposto de Renda e desoneração da folha.
“Eu sou muito cobrado por coisas que às vezes eu não prometi. Eu não fiz promessa nenhuma”, reclamou o ministro, quando questionado sobre o assunto por jornalistas. Ele disse, então, que “quem dá o ritmo das reformas é a política e não a equipe econômica”. “As coisas estão acertadas, só que é a política que diz quando é que anda”, encerrou. Correio Braziliense