Reunidos para a primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal em 2018, os vereadores de Bauru deixaram de votar, ontem segunda-feira (05/02), outros processos da Pauta. Além do retorno do projeto das Organizações Sociais para a Comissão de Justiça, foi adiada a apreciação da proposta do Poder Executivo que retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados a destinação para ocupação de perfil industrial (Processo 259/17).
A solicitação de sobrestamento partiu do parlamentar Markinho Souza (PP), líder da base governista na Casa. A referida área chegou a ser concedida para a Tilibra, mas a empresa abriu mão de construir no local. A administração, agora, planeja restabelecer à gleba sua destinação para a construção de casas populares.
Táxis – Processo retirado
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do vereador Coronel Meira (PSB), que elimina o regime da autorização e adota o da permissão para que interessados possam explorar serviços de táxi (Processo 219/17), foi retirado da Pauta.
Isso porque, seis dos nove parlamentares que endossavam a discussão da proposta retiraram suas assinaturas: Sandro Bussola (PDT), Roger Barude (PPS), Markinho Souza (PP), Yasmim Nascimento (PSC), Miltinho Sardin (PTB) e Ricardo Cabelo (PPS). Restaram os vereadores Serginho Brum (PSD), Pastor Luiz Barbosa (PRB) e o próprio Meira, totalizando metade das 6 adesões mínimas exigidas para a tramitação de projetos que alterem a Lei Orgânica.
FTE
Também foi adiada por uma semana a votação da Moção de Apelo que pede ao prefeito a extinção da cobrança da tarifa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) pelo DAE.
Presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT) argumentou que, apesar de concordar com o mérito da iniciativa, encabeçada pelo vereador José Roberto Segalla (DEM) e apoiada por todos os integrantes do Legislativo, a cidade precisa entender qual a proposta do governo, aventada no ano passada, relacionada à destinação da futura arrecadação do FTE para sanar problemas crônicos de abastecimento, que têm se agravado até mesmo em regiões que antes não sentiam a falta de água.
Markinho Souza, por sua vez, lembrou que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público que, anos atrás, suspendeu a cobrança de multa pelo fato de o município não tratar seu esgoto, graças à criação do FTE.
Membros da bancada do DEM no Legislativo de Bauru, os vereadores Chiara Ranieri e Segalla defenderam a extinção da cobrança, por entenderem que a administração já dispõe de recursos para construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) mesmo se forem suspensos os repasses federais para a obra.
Além disso, os parlamentares questionaram o receio do governo de, por abrir mão da arrecadação de quase R$ 2 milhões ao mês oriundos do FTE, ultrapassar o limite de 54% de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Assessoria de Imprensa da CMB