A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 2018 acontece nesta segunda-feira (05/02), a partir das 14h, no Plenário da Casa. Estão na Pauta três processos em Primeira Discussão. Um deles, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, trata da qualificação de Organizações Sociais pela administração pública, visando à contratação de serviços na área da Saúde (Processo 213/17).
O texto que será discutido é um substitutivo ao original, encaminhado pelo Poder Executivo após ajustes sugeridos por vereadores, que versam, especialmente, sobre o rigor no controle, transparência e prestação de contas relativos aos eventuais contratos de gestão.
Táxis
Também volta à Pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do vereador Coronel Meira (PSB), que elimina o regime da autorização e adota o da permissão para que interessados possam explorar serviços de táxi (Processo 219/17). A apreciação do texto já foi adiada por algumas vezes em Plenário.
Casas populares
O terceiro processo em discussão, encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, tem como intuito restabeleces a uma gleba municipal sua destinação para a construção de casas populares.
Atualmente, a área é reservada para a implantação de distrito industrial, comercial, atacadista e de serviço, pois havia sido concedida à empresa Tilibra, que, posteriormente, abriu mão de ocupar o local (Processo 259/17). Este projeto de lei também já foi colocado em pauta em sessões de 2017, mas foi sobrestado.
Fim da Cobrança do FTE
Ainda na primeira Sessão Ordinária, os vereadores de Bauru devem votar três moções com destaque para a Moção de Apelo de iniciativa dos 17 parlamentares, que pede ao prefeito a extinção da cobrança da tarifa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) pelo DAE. Assessoria de Imprensa da CMB