A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Cohab teve a entrega do relatório final apenas às 21h de ontem, sexta-feira (17). Após mais de cinco horas de discussão, com direito a gritos e bate-boca, a comissão decidiu não acatar o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) do relator, o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania). A CP, caso fosse aberta, poderia terminar com a cassação do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).
Para Minhano, a CP caberia pelo fato de R$ 18 milhões dos desvios na companhia terem ocorrido durante o governo de Gazzetta, de um total de R$ 55 milhões, em saques realizados entre 2007 e 2019, durante a gestão de Edison Bastos Gasparini Jr.
No entanto, prevaleceu o entendimento dos demais membros de que isso não seria suficiente para uma eventual cassação de mandato, pois não houve responsabilidade direta do prefeito. Os votos dos membros Sandro Bussola (PSD), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), Ricardo Cabelo (Republicanos) e do presidente da CEI, Natalino da Silva (PV), foram contrários a abertura da Processante.
O prazo final para a entrega do relatório era no final da tarde de ontem, sexta-feira (17), porém, a divergência sobre a abertura de CP, conforme o JC antecipou seguia. Pastor Luiz e Cabelo tiveram discussões duras com Minhano. A reunião começou no plenário, foi para a sala dos vereadores, e terminou dentro da sala da Diretoria de Apoio Legislativo.
Em vários momentos, os gritos eram ouvidos de longe. Sandro Bussola, que já foi presidente da Casa de Leis, ajudou a tranquilizar os ânimos. O presidente José Roberto Segalla (DEM) teve que ser chamado às pressas para ajudar a colocar fim ao conflito.
RELATÓRIO
Para Minhano, a CP era o melhor a ser feito. “Fizemos uma pesquisa, inclusive na legislação, e caberia colocar um pedido de Processante”, cita.
Além de Gazzetta, ele considerou que o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal, também foi omisso por não mudar o comando da companhia mesmo com reprovação das contas por vários anos seguidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o aumento da dívida, e com isso, em sua análise, Rodrigo teria cometido improbidade.
Gasparini Jr., o ex-diretor financeiro Paulo Sérgio Gobbi e o contador Marcelo Alba também são citados com responsabilidade direta.
Já o presidente da CEI, Natalino da Silva, destaca que a maioria decidiu pela conclusão sem pedido de CP do prefeito. “Os demais membros tiveram o entendimento de que não caberia abrir a Processante, e a votação da maioria dos membros prevaleceu, e agora o plenário é soberano e votará o relatório”, frisa.
O relatório final da CEI, sem pedido de Processante, vai ser lido e votado em plenário na sessão desta segunda-feira (20).
CEI da ETE fala em omissão de Rodrigo
A CEI da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa também encerrou seu relatório ontem, sexta-feira (17), esta dentro do prazo combinado. O entendimento foi de que o governo de Gazzetta agiu para dar sequência na obra.
Já o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB) foi citado como um dos responsáveis pelo projeto falho, assim com o então presidente do DAE, Fábio Lara, e os servidores Nucimar Paes e Cláudio Aquino, que receberam o projeto. A empresa projetista Etep, hoje incorporada pela Arcadis, e a COM Engenharia, também são apontadas como responsáveis.
Assim como a CEI da Cohab, não houve pedido de abertura de Comissão Processante (CP).
O relatório final de Edvaldo Minhano foi aprovado por unanimidade pelos membros Coronel Meira (PSL), Yasmim Nascimento (PSDB), Guilherme Berriel (MDB) e pelo presidente Manoel Losila (MDB). “O relatório procurou refletir o que foi apurado nas oitivas e nos documentos”, afirma Losila.
Os relatórios das duas comissões especiais – da ETE e da Cohab – que terminaram serão votados na sessão desta segunda-feira e enviados ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) posteriormente. JCNET