A lei do Plano Estratégico de Retomada do Comércio de Bauru será publicada no sábado (11) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Roberto Segalla (DEM). O retorno está previsto para ocorrer em duas etapas. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) decidiu não fazer a publicação do projeto aprovado pelos vereadores, uma vez que ele mesmo vetou a proposta, no mês passado.
Neste sábado, poderão voltar as lojas do comércio de rua e as lojas dos shoppings. As igrejas já puderam retornar nesta quarta-feira (8) e os cabeleireiros, barbeiros, manicures e salões de beleza poderão retornar nesta sexta-feira (10), devido a decreto do prefeito publicado domingo passado (5) e que ainda terá validade.
Outros segmentos, como bares, restaurantes, lanchonetes e academias, que a princípio poderiam abrir na segunda-feira (13) pelo decreto do prefeito, terão, pela lei, que esperar até o outro sábado, dia 18 de julho. A abertura desses segmentos na segunda fase dependerá ainda da situação epidemiológica do município.
A partir de sábado, a lei terá força maior. Apenas os pontos do último decreto, publicado no final do mês passado, em que não há conflito com a lei seguirão em vigor. Escritórios, aulas particulares e clubes, por exemplo, não estão contemplados.
Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que vai esperar o anúncio do Estado amanhã, sexta-feira (10) sobre possível mudança de fase da região no Plano São Paulo para publicar decreto para esses segmentos. As multas estabelecidas no último decreto também devem continuar em vigor, pois a lei não trata desse aspecto. Outros aspectos práticos, como a fiscalização da colocação de box na entrada das lojas, ainda serão discutidos.
PADRÕES
A lei que será publicada no sábado (11), determina horários para o funcionamento dos estabelecimentos. O comércio de rua poderá abrir das 10h às 16h – a lei não estabelece se apenas de segunda a sexta-feira ou também aos sábados. Já lojas dos shoppings poderão abrir das 12h às 20h, de segunda-feira a sábado, e das 14h às 20h aos domingos.
Os cabeleireiros, manicures, barbearias e salões de beleza poderão receber apenas um cliente por vez. As praças de alimentação dos shoppings só poderão funcionar a partir do dia 18, das 12h às 20h, todos os dias. A lei ainda autoriza que os pesqueiros reabram, mas não define se na primeira ou na segunda fase.
Para todos os setores do comércio que reabrirão, o uso de máscaras será obrigatório, as vagas de estacionamento nas ruas e nos shoppings deverão ser intercaladas, a disponibilização de álcool gel ao público vai ser obrigatória e terá que ser feita aferição de temperatura em todos os funcionários para empresas com mais de 50 colaboradores.
A lei obriga ainda a colocação de um box na entrada das lojas durante a primeira fase, para que apenas um cliente seja atendido por vez. Já os bares e restaurantes ainda terão que manter distanciamento de 2,5 metros entre as mesas, colocar placas de acrílico nos caixas, higienização de mesas e utensílios, e oferecer copos e talheres descartáveis.
COMO FOI
A Câmara derrubou o veto do prefeito ao projeto na última segunda-feira (6). Gazzetta teria até hoje, quinta-feira (9) para fazer a publicação, mas já avisou a Casa de Leis que devolverá o projeto, cabendo a Segalla fazer a promulgação, na edição de sábado do Diário Oficial.
Na mesma data, a lei entrará em vigor. A prefeitura espera uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ser impetrada pelo Estado ou Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para invalidar a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após sua publicação. Se isso acontecer, as normativas dos decretos voltarão a valer integralmente caso a Justiça acate a ADI.
Os serviços essenciais seguem da maneira que estão atualmente, com funcionamento normal, apenas com as restrições já estabelecidas nos últimos decretos.
São os casos de supermercados, farmácias, postos de combustível, casas de ração e produtos agropecuários, açougues, padarias, oficinas mecânicas, bancos, lotéricas, call centers, serviços de construção civil, lojas de material de construção, hotéis, serviços de segurança, comunicação e assistência social, entre outros. As indústrias também podem continuar funcionando, sem alterações.
Bares e restaurantes levam preocupação em audiência
A Câmara Municipal teve audiência pública na manhã de ontem, chamada pelo vereador José Roberto Segalla (DEM). Foram convidados donos de bares, restaurantes e lanchonetes, além do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Bauru, do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Bares de Bauru, e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
A maioria demonstrou preocupação com a demora para o retorno ao funcionamento. Um dos pedidos é para que a prefeitura autorize os restaurantes a escolher pela abertura por três horas no almoço e três horas no jantar, enquanto bares e lanchonetes pedem autorização para abrir seis horas consecutivas, a partir das 18h.
Há ainda preocupação com pontos conflitantes entre a lei que será publicada e os decretos municipais. A prefeitura já informou que não pretende publicar novos decretos regulamentando a lei da Câmara, como estes pontos em aberto e questionado por bares e restaurantes, pois o governo municipal considera a lei inconstitucional e vai esperar que seja invalidada na Justiça. JCNET