Os reajustes tarifários de 2020 na conta de luz dos consumidores podem ser quatro vezes menores graças ao socorro de R$ 16,1 bilhões ao setor elétrico, estimou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O órgão regulador informou que, com a injeção de recursos na chamada conta-covid — operação de empréstimo de um sindicato de bancos às distribuidoras de energia —, a média dos reajustes de tarifa aprovados até o fim do ano cairá de 12,6% para 2,9%.
“Os valores podem variar de empresa para empresa. A estimativa considera a adesão de todas as distribuidoras de energia à operação de empréstimo”, explicou a Aneel. A agência exemplificou: nesta semana, a Aneel aprovou o reajuste da Enel São Paulo, que ficou em 4,23%. “Se não fosse a conta-covid, os clientes da empresa paulista pagariam um reajuste médio de 12,22%”, informou.
A redução nos reajustes será possível porque a operação, coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitirá às concessionárias diluírem custos ao longo dos 65 meses em que amortizarão a dívida. O valor total do empréstimo é de R$ 16,1 bilhões, mas cada empresa terá o seu limite.
A Copel Distribuição, do Paraná, confirmou a adesão à conta-covid e protocolou, na quinta-feira à noite, o termo de aceitação, no valor de R$ 869,5 milhões. O total disponibilizado à companhia é referente a custos não gerenciáveis. Procurado, o BNDES ainda não informou quantas companhias aderiram à conta-covid. “As negociações ainda estão em curso”, disse a assessoria de imprensa.
Condições
Na quinta-feira (02), a Aneel divulgou as condições dos empréstimos: taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), mais 2,9% ao ano, o equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 5,2%. O custo não agradou aos agentes do setor, que esperavam juros mais baixos.
Para o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, a expectativa das empresas era de que o spread (diferença entre o custo de captação de recursos e a taxa de remuneração) fosse menor.
“Por tudo o que tivemos em eventos anteriores, e pelo que foi o processo, esperávamos valores mais baixos”, disse. Para efeitos de comparação, a operação de crédito realizada em 2014 para o setor elétrico, conhecida como conta ACR, teve taxa de IPCA mais 9,2% em sua primeira tranche e de IPCA mais 9,5% ao ano nas demais.
“Além das taxas menores da conta-covid, vale ressaltar diferença substancial nos contextos das duas operações. Enquanto a conta ACR foi criada para lidar com uma crise que atingia apenas o setor elétrico, a conta-covid responde a uma situação de crise global que afeta todos os setores da economia”, explicou a Aneel.
Segundo o órgão regulador, do ponto de vista do consumidor, a conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica.
“O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor, via cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão”, enumerou. Correio Braziliense