O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem, sexta-feira (03), que a proposta de reforma tributária do governo está “absolutamente pronta” e deve incluir a taxação de dividendos, em troca da redução do imposto sobre empresas.
Segundo Guedes, houve uma leitura no ano passado de que o governo atrasou o envio da proposta. Ele afirmou, no entanto, que a demora para votar a reforma da Previdência e a saída de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal foram fatores por trás da demora para terminar o projeto antes da pandemia.
— Eu tive que reformular a equipe toda, reformular o programa todo, para poder estar com ele novamente pronto. Ele já está pronto, está absolutamente pronto para ser disparado. E agora nós temos que fazer os acordos políticos para ver como vamos fazer — disse o ministro em transmissão ao vivo com empresários, ao se referir ao modelo de reforma tributária preparado pela equipe econômica.
O projeto do Executivo se somará a dois textos já em tramitação no Congresso. Entre os pontos da proposta está a unificação de tributos federais. A taxação de dividendos, defendida pelo ministro desde as eleições, faz parte do plano a ser apresentado ao Legislativo. Em troca, haverá uma redução do tributo sobre empresas, o IRPJ.
— Não quero tributar empresa, a empresa é um ente abstrato. Eu quero que ela acumule recursos, crie emprego, faça inovações. Agora, se o dinheiro sair para a pessoa física, para o acionista, aí sim você tributa o dividendo.
Temos que reduzir o imposto sobre as empresas e colocar uma alíquota, porque não é possível, não é razoável, nem socialmente justo, que alguém que vive de capital pague zero de Imposto de Renda sobre dividendo, enquanto o trabalhador pague até 27,5% — afirmou Guedes.
Para equilibrar essa reestruturação de tributos, o ministro voltou a defender o uso de um imposto nos moldes da CPMF — ideia que nunca foi completamente descartada por técnicos da equipe econômica, apesar da resistência do presidente Jair Bolsonaro.
— É melhor, em vez de você ter que aumentar muito o Imposto de Renda, você criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamento, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas. É melhor você ter uma base mais ampla e alíquotas mais baixas — afirmou o ministro.
Reformas e investimentos
Segundo Guedes, o governo vai retomar a agenda de reformas, mas priorizará projetos para incentivar a geração de investimentos, emprego e renda. O ministro afirmou que o chamado novo pacto federativo, que previa a descentralização de recursos com estados e municípios, se tornou menos prioritário.
O ministro se referiu a projetos como o Novo Mercado de Gás e uma nova regulamentação para a navegação por cabotagem, após a aprovação do marco legal do saneamento no Congresso.
— Tudo isso (conjunto de projetos para atrair investimentos) pode ser aprovado em 60 a 90 dias. E isso significa destravar os investimentos. Daqui a dois, três meses, se já mudamos o marco regulatório agora, os investimentos já estão sendo disparados.
Guedes afirmou ainda que a agenda pós-pandemia incluirá um pilar social, após o governo cadastrar 38 milhões de invisíveis — que não estavam em programas de benefício. O ministro espera ainda criar a Carteira Verde-Amarela, para reduzir custos de contratação e incentivar a formalização.
— Ele (trabalhador) basicamente era um invisível. Nós agora vamos dignificar esse trabalho. Uma pessoa que pode ganhar R$ 500, R$ 600, R$ 700 trabalhando, em vez de recorrer a R$ 200 do Bolsa Família. Deixa ele continuar livre, mas agora com apoio de microcrédito, com imposto de renda negativo, com programas de aperfeiçoamento. Temos que dar a mão e dignificar o trabalho deles, em vez de ignorá-los — afirmou o ministro. O GLOBO