A Prefeitura Municipal de Bauru está realizando o recadastramento dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “Ajuda de Custo para Filhos Portadores de Deficiência”.
Os servidores contemplados também estão sendo comunicados sobre o Recadastramento mediante correspondência e por telefone. Se não houver o recadastramento até o dia 30 de março o benefício suspenso.
No total, 130 servidores que necessitam se recadastrar, apenas 32 servidores se recadastraram até o momento. Para o recadastramento, o servidor deve dirigir-se ao Sesmt/Seção de Serviço Social, na Rua Marcondes Salgado, 2-45, e apresentar:
Servidores/ Pensionistas Estatutários:
Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde); Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão; RG e CPF do dependente, se tiver e declaração da Funprev, constando que o filho (a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência.
Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à sede da FUNPREV munido de holerite atualizado, Documentos Pessoais (RG e CPF), comprovante de Residência, Certidão de Nascimento, RG e CPF do dependente, o atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS e Documentos Pessoais, Holerite e Comprovante de Residência do Servidor.
Servidores/ Pensionistas Extranumerários (Celetistas)
Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde); Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão; RG e CPF do dependente (se houver) e Documentos Pessoais e Comprovante de residência do servidor.
Após obter toda a documentação, o responsável deverá agendar horário na Seção de Serviço Social, pelo telefone 3227-5650, das 8h às 11h30 e das 13h ás 16h. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMB