O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) apresentará ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, argumentos para a manutenção da região de Bauru nos atuais critérios de reabertura, previstos no decreto municipal do último domingo (14).
O Estado mandou, nesta semana, documento para a Prefeitura de Bauru, notificando o município a cumprir a fase laranja do Plano São Paulo na íntegra. As prefeituras da região, contudo, pedem uma flexibilização maior.
No documento que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional enviou para a prefeitura, é colocado que a área da Diretoria Regional de Saúde (DRS-6) de Bauru tem que seguir a fase 2, também conhecida como fase laranja, do Plano São Paulo.
Esta etapa proíbe a abertura de bares, restaurantes, barbearias e salões de beleza e reduz o horário de funcionamento do comércio para quatro horas. Até a semana passada, a região de Bauru estava na fase 3, amarela, quando era permitido o funcionamento desses estabelecimentos e o expediente do comércio por seis horas.
O Estado reclassificou a região para a fase 2, valendo desde a última segunda-feira (15), mas a prefeitura não seguiu totalmente, instituindo o que Gazzetta classificou como “zona laranja modulada”. O comércio, por exemplo, continuou funcionando por seis horas – e não quatro, como determina o Estado -, mas com a proibição da abertura aos finais de semana.
O decreto municipal também seguiu permitindo a abertura dos bares, restaurantes, barbearias e salões de beleza, por quatro horas diárias, também com fechamento aos sábados e domingos.
TENTATIVA
Ao JC, Gazzetta disse que a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente. Contudo, já adianta que tem conversado com o Estado para tentar manter toda a região com regras mais flexíveis do que o previsto na fase 2. “Outras regiões com situações epidemiológicas mais críticas, como Campinas e Santos, estão na fase laranja também, e apresentam índices piores do que os nossos.
Além disso, o sistema de saúde está conseguindo atender a demanda, com as medidas de limitação que já foram feitas”, afirmou o prefeito, na tarde de ontem, quinta, antes da confirmação recorde de 126 novos casos da doença.
Gazzetta participou de uma videoconferência com Marco Vinholi nesta semana e diz que tem feito contato todos os dias com o secretário. “Ainda não recebi a notificação. Assim que isso acontecer, vou conversar com os prefeitos da região. Não queremos judicializar, pretendemos construir com o diálogo. Caso o Estado não aceite nossa argumentação, teremos que conversar de novo com os prefeitos para definir o que fazer”.
Em ofício, secretaria é enfática no cumprimento das regras estaduais
A notificação da Secretaria de Desenvolvimento Regional considera que os municípios não podem flexibilizar mais do que o preconizado pelo governo estadual.
“O relaxamento das regras da quarentena está em desacordo com as regras que estabelecem as balizas para a gradual flexibilização das medidas restritivas impostas pela quarentena, de acordo com a fase de classificação das regiões.
Não é demais lembrar que a nova reclassificação do Plano São Paulo, que passou a valer no dia 15 de junho, incluiu a área do Departamento Regional de Saúde de Bauru na fase 2, laranja”, diz o ofício enviado para a prefeitura.
O secretário Marco Vinholi assina o documento e determina que o prefeito Clodoaldo Gazzetta “se abstenha de praticar novos atos incompatíveis com o regramento estadual, e adote as providências necessárias para revogação dos atos já praticados, uma vez que as atividades comerciais e prestadoras de serviços não essenciais em todo o Estado devem se atentar para as regras constantes dos decretos estaduais, e a flexibilização da quarentena deve ocorrer de acordo com as fases do Plano São Paulo, nas datas neste previstas”.
Reclassificação
Na semana que vem, o governo estadual vai fazer nova classificação das fases de flexibilização de cada região. O anúncio, contudo, passará a acontecer às sextas-feiras, para início na segunda-feira subsequente.
Desta maneira, o Estado deve anunciar no dia 26 de junho como ficará a situação da região de Bauru a partir de 29 de junho, válido para as duas semanas seguintes. O Plano São Paulo possui quatro fases, sendo a vermelha (1) a mais restritiva, liberando apenas serviços essenciais, passando pela laranja (2), amarela (3), verde (4) e azul (5). JCNET