A ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Com isso, o STF formou maioria contra a retirada. Isso porque Cármen Lúcia e Edson Fachin também votaram desta maneira.O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo e ainda não está concluído. No plenário virtual, não há necessidade da presença física dos ministros.
Por meio de computador, os magistrados incluem o voto no sistema eletrônico do tribunal. Weintraub é investigado por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou público em 22 de maio, que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF“.
No caso específico, é questionada a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do STF. Os ministros que votaram nesta segunda-feira acompanharam o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin.
Assim como Fachin, Rosa Weber considerou que o habeas corpus não era o instrumento adequado para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito.
Celso de Mello apresentou o quarto voto, também acompanhando Fachin. Ele deixou claro que tem convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atrualmente no STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.
Apesar de sua posição individual, Mello afirmou que votaria por rejeitar o pedido, atendendo ao princípio da colegialidade – por esse princípio, para garantir a segurança jurídica, os magistrados acompanham a posição majoritária. A ministra Cármen Lúcia, segunda a votar, também votou acompanhando o relator, ou seja, pela rejeição do pedido. Os detalhes do voto da ministra ainda não foram divulgados.
Entenda o caso
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.
O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro. G1