A Polícia Federal (PF) cumpre hoje,quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
Abertura do inquérito
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns. As medidas geraram críticas no meio jurídico.
Na época, a então-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. Moraes negou. Partidos políticos, parlamentares e associações de procuradores também apresentaram ações contra a abertura do inquérito.
As ações questionam ainda um outro ponto: muitos dos suspeitos das ofensas e crimes sob investigação do ministro Alexandre de Moraes não têm foro privilegiado e, portanto, o inquérito não deveria ser conduzido pelo Supremo.
O regimento do Tribunal permite a investigação pelo Supremo quando os crimes são cometidos dentro da instituição e que ofensas aos ministros devem ser interpretadas como ofensas ao próprio Supremo, já que eles representam o Tribunal. O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.