O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse hoje, segunda-feira (25), como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, o ministro Luiz Edson Fachin tomou posse como novo vice-presidente.
Barroso e Fachin também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso substituirá a ministra Rosa Weber à frente da Corte e presidirá o tribunal pelos próximos dois anos. Caberá a Barroso e a Fachin comandar o TSE durante as próximas eleições municipais. O pleito está previsto para outubro, e Barroso já disse ver “risco real” de adiamento em razão da pandemia do novo coronavírus.
A cerimônia
Em razão da pandemia, a solenidade de posse aconteceu de forma diferente. No plenário da Corte – que costuma ficar lotado de políticos e juristas em cerimônias como essa – estavam presentes somente ministros e alguns servidores do TSE. As demais autoridades participaram da cerimônia de forma virtual.
Acompanharam a posse de Barroso à distância e pela internet o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entre outros.
Educação ‘não pode ser capturada pela mediocridade’
No discurso de posse como novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que a educação “não pode ser capturada pela mediocridade”. “A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior.
A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, disse Barroso. O magistrado fez a afirmação três dias depois da divulgação de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
Na gravação, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a prisão de “vagabundos”, “começando no STF”. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, defendeu que a população possa ter mais acesso a armas. No seu pronunciamento, o novo presidente do TSE não citou a reunião ministerial.
Defesa da democracia
Ainda no discurso de posse, Luís Roberto Barroso também defendeu a Constituição e o estado democrático de direito. “A Constituição de 1988 completa 31 anos no dia 5 de outubro próximo. Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário [a ditadura militar], intolerante e muitas vezes violento para um estado democrático de direito.
Com eleições periódicas e alternância no poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente”, declarou o magistrado.
Barroso também destacou que o Brasil já completou três décadas de estabilidade institucional, que “resistiu a chuvas, vendavais e tempestades”. “Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF.
Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República.
São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, disse o novo presidente do TSE. O ministro defendeu ainda o estabelecimento de pontes e não o erguimento de muros; o diálogo em vez do confronto; e a razão pública no lugar do que chamou de “paixões extremadas”. G1