O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que assume o cargo amanhã, segunda-feira (25), num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais.
“Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele, prevendo a decisão a esse respeito para o fim da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso. Da sua parte, Barroso resiste a adiar as eleições e não coloca a prorrogação de mandatos no radar.
“A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz.
Ocupante de uma das 11 cadeiras o Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso é um magistrado de opiniões fortes e popular entre seus pares, juristas e na sociedade em geral. Ele explica que eventual prorrogação de mandatos, caso as eleições sejam adiadas para além deste ano, não encontra respaldo na Constituição. Mas que poderia ser autorizada, em caráter excepcional, por emenda aprovada pelo Congresso.
As incertezas extrapolam o calendário eleitoral, assim como as preocupações do TSE. Barroso tem, pela frente, a missão de conduzir a apreciação de processos contra o presidente Jair Bolsonaro que tramitam na Corte Eleitoral. Na entrevista, concedida na última sexta-feira (22), ele avisa que “seguirá a ordem cronológica”, ou seja, o que estiver pronto para ir a julgamento será pautado.
Na conversa, o ministro transparece que a pandemia deixa recheado de incertezas o futuro de gestores públicos, que desprezam a ciência ao dizer que “a adoção de uma política pública de eventual distribuição de um medicamento que não tenha chancela da comunidade médico-científica e nem de pesquisas clínicas, acho que pode, sim, gerar responsabilidade”, diz ele, sem citar especificamente o caso da inclusão da cloroquina nos protocolos do Ministério da Saúde para atendimento aos pacientes de covid-19.
As preocupações de Barroso, porém, extrapolam a esfera eleitoral. Ele acompanha, por exemplo, o clima de radicalização com um olhar de que é preciso exorcizar alguns demônios nas manifestações antidemocráticas que têm tomado conta de setores da política brasileira.
“Eu vejo um país em que discursos radicais vindos de lugares diferentes liberaram alguns demônios que, em uma democracia, devem ficar bem guardados. Demônios da radicalização, da intolerância e da violência, esses são inaceitáveis”, diz. Os principais trechos da entrevista:
O senhor terá o desafio de conduzir as eleições em meio à pandemia. É favorável ao adiamento?
Eu não desejaria ter que adiar. O prazo das eleições está previsto na Constituição e penso que elas são um ponto vital para a democracia. Porém, nós não podemos fechar os olhos à realidade. Existe uma pandemia no mundo, ela atingiu o Brasil e a curva, neste momento, ainda é uma curva ascendente. Se, até meados de junho, a situação continuar semelhante à que se encontra hoje, talvez seja inevitável a necessidade de se adiar as eleições.
Mas a minha primeira vontade não é adiar. Se for inevitável, que seja pelo prazo mínimo. Eu já fiz uma intervenção informal com presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para afinarmos as nossas posições e termos um discurso unificado sobre a eventual necessidade de adiamento.
Então, o critério seria o achatamento da curva no Brasil para adiar ou não as eleições?
Essa é uma questão interessante, porque embora dependa do Congresso, porque é preciso uma emenda à Constituição, depende do TSE. Nós precisamos ter condições técnicas de realizar as eleições. Quem vai bater o martelo são os sanitaristas, que vão nos dizer se e quando é seguro realizar uma eleição dessa amplitude com mais de 140 milhões de eleitores sem trazer riscos à população.
Nós vamos ouvir a ciência e a recomendação médica, procurando fazer o melhor possível dentro do contexto e com diagnóstico que eles nos fornecerão.
Como o senhor vislumbra a campanha eleitoral em meio a esse cenário de pandemia, com as pessoas com medo de ir à rua?
Nós temos etapas. Temos o primeiro momento, que são as convenções partidárias — cujo prazo é até 5 de agosto e que já envolveriam algum grau de aglomeração. Talvez seja viável fazer isso por videoconferência, embora seja relativamente complexo.
Em 15 de agosto, teria início a campanha. A verdade é que em outros tempos, a campanha era feita essencialmente de corpo a corpo nas ruas, em comícios que exigiam muito contato e aglomeração. Hoje em dia, o perfil das campanhas mudou, sobretudo com o papel da televisão e das redes sociais, de modo que o corpo a corpo e aglomeração se tornaram um pouco menos importantes.
É possível imaginar uma campanha feita via redes sociais, via televisão. Seja como for, nós só vamos poder deflagrar esse processo quando algum grau de contato social for possível. Por isso, estamos aguardando o momento certo para bater o martelo.
Se as eleições forem adiadas para depois de 2020, teremos uma extensão dos mandatos atuais?
Precisamos avaliar como está a curva da doença para tentarmos programar o futuro. Mas a verdade é que a grande característica da pandemia que estamos vivendo é a indefinição, a imprevisibilidade. Caso seja preciso adiar, desejaríamos que fosse por apenas algumas semanas. Talvez para meados de novembro, ou no início de dezembro.
Ou ainda fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 4 de dezembro. Faremos tudo que for possível para evitar a prorrogação de mandato. Se isso se impuser como uma coisa inevitável, o que eu espero que não aconteça, seria uma prorrogação pelo prazo mínimo, porque há muitos problemas de ordens diversas em uma prorrogação de mandato.
A Constituição autoriza a prorrogação de mandato?
A Constituição não prevê e, na redação atual, não autoriza. Na verdade, a prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos.
Portanto, pela Constituição, não é possível prorrogar mandatos. Mas, evidentemente, em situações extraordinárias como essa pandemia, pode haver um motivo de força maior que leve o Congresso a contemplar essa possibilidade. Eu verdadeiramente espero que não aconteça em hipótese alguma. Correio Braziliense