O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou hoje, segunda-feira (18), que o recesso parlamentar, previsto para o mês de julho, será cancelado. Segundo nota divulgada pela assessoria do senador, a medida foi tomada após reunião com parlamentares “em razão da pandemia da Covid-19 no País”.
A Constituição prevê dois períodos para a suspensão dos trabalhos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. O artigo 57 da Carta traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período de descanso.
Caso não haja a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as sessões continuam a ser realizadas. Segundo aliados do presidente do Senado, esta será a regra observada para que Câmara e Senado continuem a funcionar. A LDO, portanto, não deve ser votada antes de agosto.
Também há outras duas hipóteses para convocação extraordinária. A Constituição diz que pode ser realizada por presidentes da República, da Câmara ou do Senado “em caso de urgência ou interesse público relevante”, mas “com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.
Além disso, a convocação pode ocorrer a pedido do presidente do Senado “em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República”.
Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o recesso parlamentar “nunca foi uma opção”, no contexto da pandemia.
“Recesso nunca foi uma opção. Só deixamos claro o que é nosso dever e nossa obrigação. Trabalhar sem trégua, nem dia, nem hora. Vamos enfrentar uma crise humanitária de proporções mundiais, o que vai exigir união.
O isolamento não impede o cumprimento integral do nosso dever coletivo, quando o coletivo exige de nós, muito mais que antes, o despreendimento individual”, afirmou. O GLOBO procurou a presidência da Câmara para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o momento. O GLOBO