Advogado Eduardo Borgo
O advogado Eduardo Borgo, encaminhou hoje, domingo (17), via e- mail, à Câmara Municipal de Bauru, pedido de denúncia contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), visando a cassação de seu mandato.
Borgo argumenta que as condutas omissivas e negligentes do prefeito Clodoaldo Gazzetta no combate aos efeitos da pandemia da COVID-19, colocam em risco a população bauruense, nesse momento que o cidadão mais necessita de políticas públicas sérias e efetivas.
Ainda de acordo com o advogado, que já integrou o governo municipal (ocupou cargo de confiança na Emdurb além de ter sido Secretário da SEAR – Secretaria das Administrações Regionais), o pedido de cassação tem como base o Decreto Lei 201/67, artigo 4º., incisos VII, VIII e X, que indicam infrações sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, com possível cassação do mandato.
No mesmo pedido Borgo requere que o faça a sustentação oral da denúncia, ainda que por vídeo conferência, respondendo antecipadamente, através do e-mail que serviu de protocolo da exordial (petição Inicial do processo) pela concessão do pedido, sob pena de nulidade dos atos subsequentes.
A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal confirma o recebimento do documento, via e-mail, e o devido encaminhamento será juridicamente encaminhado.