Após ser notificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Iacanga, Ismael Boiani, em sessão solene realizada na noite ontem, sexta (15), a Câmara declarou extinto o mandato dele e deu posse ao presidente da Casa, Wagner Rogério dos Santos Luiz, o Rogério Tibilô.
O acórdão da decisão do TSE foi publicado ontem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Também ontem, o MPE oficiou o presidente do Legislativo sobre a publicação informando que a decisão tinha efeitos imediatos e que, até a realização de novas eleições, ele deveria ocupar o cargo de chefe do Executivo (como a decisão atinge a chapa de Boiani, o vice teve registro de candidatura indeferido).
Com a posse de Rogério Tibilô para o cargo de prefeito, o vice-presidente da Câmara, Leonel Roma, assumiu o comando da Casa. O advogado de Boiani, Ubaldo José Massari Júnior, informou que aguarda o julgamento de pedido de liminar em mandado de segurança para que Boiani permaneça no cargo até que o TSE analise todos os recursos previstos na legislação. Até o fim da tarde, a liminar não havia sido apreciada.
No último dia 12, o TSE negou provimento a recurso especial e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu registro de candidatura do prefeito de Iacanga com base na “Lei da Ficha Limpa”, em razão da rejeição das contas do ano de 2011. O órgão determinou novas eleições. Boiani pode recorrer, mas fora do cargo. JCNET