Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) aponta que 17 cidades do interior paulista expediram decretos municipais autorizando o funcionamento de academias e salões de cabeleireiro. Os dados foram obtidos com exclusividade pela GloboNews.
O governo do estado fez esse levantamento para saber quantos municípios paulistas se enquadraram nas regras previstas pelo decreto presidencial. Na segunda-feira (11), Bolsonaro incluiu salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais“.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
“Queremos evitar essa briga. Queremos mostrar para os municípios de São Paulo que não é o momento de autorizar o funcionamento desses serviços”, defendeu o vice-governador Rodrigo Garcia.
O vice-governador afirmou que o decreto presidencial foi feito sem respeitar a ciência e a saúde, surpreendendo, inclusive, o ministro Nelson Teich. Algumas dessas normas municipais foram expedidas antes do decreto presidencial.
O levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional levou em conta as atividades liberadas pelo decreto presidencial. O governador João Doria (PSDB) declarou ontem, quarta-feira (13), que o decreto presidencial não é válido no estado de São Paulo.
Nesta quinta (14), foi publicado no “Diário Oficial do Estado” uma alteração no decreto de quarentena, em vigor desde 24 de março. O texto anterior deixava claro que as academias não poderiam funcionar, mas não citava sobre a atividade dos salões de beleza.
Agora, as duas proibições estão incluídas na legislação. A ideia do governo é deixar claro que essas regras do decreto presidencial não são válidas em nenhum dos 645 municípios paulistas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi Vinholi, parte dos decretos municipais é alvo de processos em tramitação na Justiça, que questionam a sua legalidade.
Não há um balanço disponível sobre o resultado desses processos. Piracicaba, Atibaia e Pindamonhangaba são algumas dessas cidades que expediram decretos municipais liberando essas atividades. G1