A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu hoje, quarta-feira (13) ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgue a íntegra do vídeo de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
A manifestação foi apresentada no âmbito do inquérito que tem Mello como relator e apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal. A reunião foi citada por Sergio Moro como prova das supostas irregularidades.
Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988.
Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do Décimo aniversário da investidura do Ministro Dias Toffoli no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”
Ao ministro do Supremo, a defesa de Moro afirma que o material não contém “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, afirmou a defesa do ex-ministro.
Ontem, terça-feira (12), Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre o sigilo da gravação da uma reunião. Além de Moro, devem se manifestar: a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União.
Os advogados do ex-ministro argumentaram que: ” A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio Presidente da República.
Por fim, mostrou-se o Presidente da República insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal.”
Na manifestação ao STF, os advogados de Moro afirmam também que a reunião ministerial é um ato oficial do governo e que a divulgação integral do vídeo “caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil”.
A defesa diz, ainda, que se o ministro Celso de Mello decidir não divulgar a íntegra integral do vídeo, que: “sejam publicizadas todas as falas do Presidente da República durante a reunião do Conselho Ministerial”. A gravação foi entregue ao Supremo na última sexta-feira (8). Celso de Mello decretou sigilo temporário ao material entregue pelo governo. G1