A Justiça de Agudos suspendeu temporariamente a sessão que seria realizada na sexta-feira (8) para votar relatórios finais da Comissão Processante (CP) aberta contra o prefeito Altair Francisco Silva por supostas irregularidades envolvendo a construção de escola de tempo integral na rua Sebastião Faustino Martins, na Vila Avato. Uma nova sessão foi agendada para a próxima quarta-feira (13), às 14h.
No mandado de segurança impetrado contra a Câmara, o chefe do Executivo alegou violação à ampla defesa, questionou a legalidade da apresentação de dois relatórios por ausência de membro da CP na reunião final e disse que recebeu cópias ilegíveis de documentos, prejudicando elaboração da defesa.
Na decisão, o juiz Saulo Mega Soares e Silva rejeitou as duas primeiras alegações. Porém, concordou com a suspensão da sessão extraordinária em razão da ilegibilidade de “diversas” páginas dos relatórios e deu um prazo de cinco dias úteis ao Legislativo para o reenvio dos documentos ao prefeito, de forma legível.
O presidente da Câmara, Auro Octaviani, informou que as páginas que estavam supostamente ilegíveis já foram reenviadas, que o prefeito foi novamente citado e que a sessão de julgamento foi remarcada para o dia 13. “Eles tiraram cópia de cópia e bastou isso para ficar ilegível”, declara. “Na verdade, ele induziu a Justiça a erro”.
RELATÓRIOS
Conforme divulgado pelo JC, o relator da CP, vereador Ederson Mainini, o Kukão, apresentou relatório defendendo que o caso seja levado ao Ministério Público (MP) para apuração. A presidente da Processante, Rosamaria Padial Pereira Ribas, fez um relatório à parte pedindo a cassação do prefeito.
Como o membro da CP, vereador Drikão, apresentou atestado e não participou da reunião final, os dois relatórios seguem para votação em plenário. Para que Altair tenha o mandato cassado, são necessários nove votos. O prefeito afirma que está sendo alvo de “uma perseguição meramente política”. JCNET