A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, sábado (9), para receber a íntegra da gravação de uma reunião entre Jair Bolsonaro e ministros no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.
A reunião é citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como prova de que Bolsonaro teria tentado interferir na autonomia da Polícia Federal. No encontro, o presidente teria demandado relatórios de operações policiais e substituições em cargos de comando da PF.
Na petição, protocolada em regime de urgência e assinada pelo procurador-geral Augusto Aras, a PGR pede que o material seja compartilhado antes que os procuradores comecem a ouvir novas testemunhas. O primeiro depoimento está marcado para as 10h de segunda (11).
Na noite de sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao ministro Celso de Mello – relator do caso no STF – o que disse ser a íntegra da reunião gravada. O material foi colocado em sigilo até que seja analisado, diferentemente dos outros materiais desse inquérito, que são públicos. Caberá a Celso de Mello decidir se, e quando, o sigilo será derrubado.
Opinião sobre sigilo
Antes de receber as mídias, Celso de Mello pediu um posicionamento da PGR sobre as três “reações” da AGU à determinação de que o vídeo fosse entregue.
Ao longo da última semana, a AGU tentou pedir:
- para Celso de Mello reconsiderar a decisão;
- para ser autorizada a entregar apenas o trecho relacionado a Sergio Moro;
- para saber, de antemão, quais autoridades teriam acesso aos registros.
Na resposta enviada, a PGR diz que não tem como opinar sobre a possibilidade de entrega parcial, ou sobre a decretação de sigilo, sem conhecer o conteúdo do material.
“Com efeito, qualquer juízo desta Procuradoria-Geral da República quanto ao sigilo documental demanda o prévio conhecimento do seu conteúdo por parte do órgão ministerial, observado, ainda, o teor do enunciado vinculante 14 da Súmula do Supremo Tribunal Federal”, diz a PGR.
Até a tarde deste sábado, o sistema virtual do STF não indicava que algum desses pedidos tivesse sido julgado, já que Celso de Mello ainda esperava o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.
Investigações
Sergio Moro anunciou a demissão do cargo em 24 de abril. No anúncio, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Diante das declarações, a Procuradoria Geral da República pediu, e o STF abriu um inquérito para investigar as acusações. Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.
Moro prestou depoimento de mais de oito horas, no último dia 2, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares.
As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril. O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.
Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor. G1