Em despacho expedido às 22h30 de ontem, terça-feira (05), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 72 horas para a apresentação de uma cópia dos “registros audiovisuais” de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, realizada no último dia 22 de abril.
Ele ordenou que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente da República, Célio Faria Júnior, sejam oficiados com urgência.
“As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal”, determinou o magistrado, em complementação à decisão proferida por ele mais cedo.
O ministro do STF já havia autorizado que a Polícia Federal interrogue dez pessoas no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao presidente Bolsonaro. Entre os depoimentos a serem prestados, três são de ministros do governo: Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; e Braga Netto, da Casa Civil. Moro acusa Bolsonaro de ter tentado interferir indevidamente nas atividades da PF.
Também prestarão depoimento a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da PF – entre eles, Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da corporação, e Alexandre Ramagem Rodrigues, que foi indicado para o lugar de Valeixo, mas foi vetado por decisão do STF. As oitivas foram pedidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e devem ser realizadas em até 20 dias.
Segundo o procurador-geral, as pessoas precisam prestar depoimento sobre “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.
Celso de Mello ainda autorizou que seja determinada a apresentação dos “comprovantes de autoria e integridade” das assinaturas no ato que exonerou o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Inicialmente, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União com as assinaturas digitais de Bolsonaro e Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação. O GLOBO