O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos de pessoas citadas pelo ex-ministro Sergio Moro, como ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli (PSL).
Ao anunciar seu pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro disse que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal. O ex-ministro também mostrou mensagens em que Zambelli pede que ele aceite a troca de comando na Polícia Federal, com a indicação que Bolsonaro queria, o delegado Alexandre Ramagem. Moro foi ouvido pela Polícia Federal no sábado (2).
Íntegra do documento:
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA vem à presença de
Vossa Excelência promover a devolução dos autos do presente inquérito para que seja juntado o termo das declarações prestadas pelo senhor Sérgio Fernando Moro, em depoimento realizado em 2 de maio do corrente ano, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela autoridade policial.
Para dar seguimento às apurações, requer o encaminhamento do procedimento investigativo ao SINQ – Serviço de Inquéritos da DICOR – Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para que sejam realizadas as seguintes diligências:
1) oitiva dos Excelentíssimos Senhores Luiz Eduardo Ramos – Ministro-Chefe da Secretaria de Governo -, Augusto Heleno Ribeiro Pereira –
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência – e Walter Souza Braga Netto – Ministro-Chefe da Casa Civil; da Excelentíssima senhora Carla Zambelli Salgado, Deputada Federal; e dos senhores Maurício Leite Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues, Delegados da Polícia Federal, acerca de eventual patroánio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes;
2) envio, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e presidentes de bancos públicos ocorrida no último dia 22 de abril no Palácio do Planalto, no intuito de confirmar a afirmação de que o primeiro teria cobrado, de acordo com o ex-titular da Pasta da Justiça, “a substituição do SRIRJ, do Diretor Geral e [ .. . ] relatórios de inteligê11cia e informação da Policia Federal”;
3) obtenção dos comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais baseadas em certificados digitais emitidos por Autoridade Certificadora credenciada, ou, ainda, das assinaturas físicas e todos os signatários do Decreto de 23 de abril de 2020, que veicula a exoneração de Maurício Leite Valeixo do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, na Seção 2, página 1, da edição 78 do Diário Oficial da União; e eventual documento com pedido de exoneração, a pedido, encaminhada ao Presidente da República, a requerimento do último;
4) elaboração, observada a cadeia de custódia, de laudo pericial, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no aparelho de telefonia celular do mencionado ex-Ministro de Estado da Justiça, bem como de relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos nele armazenados, pelo SINQ.
Quanto ao depoimento das autoridades com prerrogativa de serem ouvidas em local, dia e hora previamente ajustados entre elas e o juiz (art. 221 CPP), sugere-se a fixação de datas dentro de um prazo de 5 dias úteis da intimação, com prévia comunicação desta Procuradoria-Geral da República para acompanhamento das diligências. BLOG DA ANDREIA SADI