O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região instaurou um procedimento investigatório para apurar se houve coação e constrangimento na convocação para um ato integrado por empresários e funcionários do comércio do município de Campina Grande, na Paraíba, realizado na última segunda-feira (dia 27).
O objetivo da manifestação era pedir a reabertura dos estabelecimentos, e os trabalhadores chegaram a ajoelhar — cena que foi fotografada e compartilhada nas redes sociais. A polêmica ocorreu, principalmente, por conta de denúncias de que os trabalhadores teriam tido seus empregos ameaçados, caso não comparecessem ao protesto.
Investigação vai apurar se houve coação Foto: Reprodução
— Temos que apurar como se deu essa convocação, com que argumentos e finalidades. Já despachei, dentro do processo, algumas providências, como o pedido por documentos e a realização de audiência com o sindicato de trabalhadores nesta quinta-feira (dia 30) — contou a promotora Andressa Lucena.
O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande foi a entidade que repassou as primeiras denúncias ao MPT, mas desde o anúncio da abertura do processo de apuração, Lucena conta que outras reclamações de trabalhadores chegaram.
— Recebemos denúncias anônimas de que os patrões teriam ameaçado fazer demissões. Acompanhando o ato, vimos ainda que estava sendo coordenado pelo setor empresarial, que pedia que os presentes fizessem isso e aquilo. Houve também aglomeração de pessoas, o que não é recomendado. O nosso posicionamento vai neste sentido: que sejam seguidas as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e o comércio não reabra agora — afirmou José Nascimento Coelho, diretor-presidente do Sindicato dos Comerciários.
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Segundo o advogado Pedro Paulo Sodré, especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), as denúncias e o comando do protesto pelos lojistas evidenciam a coação.
— A coação aparece no Direito como a ideia de forçar alguém a realizar algo contra sua vontade. No caso do Direito Trabalhista, a ameaça nem precisa ser direta. Pois há diversos subterfúgios, como patrão, para que os empregados se sintam obrigados a fazer algo, para não serem demitidos. Neste caso, ainda há o agravamento de que eles foram expostos a uma situação de risco de contágio ao coronavírus — explicou.
O advogado Anderson Henrique Resende compartilha da opinião e acrescenta:
— Caso o ato se repita e seja apurado que a manifestação ocorreu a mando do superior hierárquico, poderíamos falar em assédio moral. Segundo o MPT, um decreto estadual em vigor até o dia 3 de maio, e prorrogável, já determina que o comércio do estado permaneça fechado.
Com a abertura do processo de investigação sobre o caso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região recomenda ainda que estabelecimentos comerciais do município devem “se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral”.
A instituição acrescenta que estabelecimentos comerciais não essenciais devem “se abster de exigir a prestação de serviços pelos seus empregados, de forma presencial, enquanto perdurar a suspensão das atividades empresariais, em estrita observância aos atos normativos em vigor, expedidos pelo Município de Campina Grande, pelo Estado da Paraíba e pelas autoridades sanitárias”.
Casos suspeitos e internações
Os órgãos ressaltam que dados divulgados pela Secretaria estadual de Saúde mostram que houve aumento considerável do número de pessoas suspeitas, infectadas e internadas por Covid-19 na Paraíba, com elevação do percentual de ocupação de leitos hospitalares de 17% para 50% do total oferecido.
Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 em diversas áreas já motivaram mais de 10.300 denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país, das quais 517 na Paraíba, segundo dados computados até a última segunda-feira (dia 27).
Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema chegaram a dois mil no país, sendo pelo menos 131 investigações na Paraíba. Denúncias podem ser feitas pelo endereço http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal.
O que diz a Associação Comercial
Procurada, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACGG) declarou que não apoiou a ação feita pelos comerciantes locais na última segunda-feira (dia 27).
— Não aprovamos nenhum movimento desse tipo, isso não tem nosso aval, mas há a ânsia individual de alguns empresários em relação a suas reaberturas, pois o isolamento atinge de forma diferente as atividades econômicas.
Temos feito conversas e reuniões semanais, tanto dentro do meio empresarial, quanto com os agentes públicos, para discutir como fazer a abertura da economia e quando fazer, para avaliar como as atividades econômicas podem funcionar.
Entendemos que esse tipo de interação, trabalhando institucionalmente, de forma sincronizada, é que vai ajudar a lidar com a situação e nas demais políticas públicas que não podem parar. A ACCG defende a abertura gradual, responsável, e estamos trabalhando no que pode abrir e como — avaliou o presidente da ACCG, Marcos José de Araújo Procópio. EXTRA