A 4.ª Vara Criminal de Bauru deferiu, na quarta-feira (22), o sequestro de até R$ 54,8 milhões em bens do ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior e sua família e do antigo diretor da mesma instituição Paulo Sérgio Gobbi.
O pedido partiu do Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou, em 17 de dezembro do ano passado, a Operação João de Barro.
Em nota, o MP esclarece que, desde então, as apurações apontaram para uma eventual apropriação direta de dinheiro da Cohab, sob o pretexto de pagamento da dívida do seguro habitacional. Por isso, a Promotoria instaurou, em 24 de março de 2020, um novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
Ainda segundo o MP, entre julho de 2007 e dezembro de 2019 houve inúmeros saques nas contas da companhia, sempre na “boca do caixa”, totalizando, sem correção monetária, a quantia de R$ 54.879.400,00.
A retirada foi justificada pelo pagamento de uma dívida do seguro habitacional, referente ao período de julho de 1998 a outubro de 2010, que a Cohab deveria ter efetuado à Caixa Econômica Federal.
Visando assegurar, em tese, o ressarcimento do dano e a perda de eventual proveito do crime, o MP ingressou, no último dia 15, com uma ação de sequestro de bens contra Edison Bastos Gasparini Júnior, Izabel Cristina Gonçalves Dias Gasparini (esposa dele), Mariana Gonçalves Dias Gasparini (filha), Paulo Sérgio Gobbi (ex-diretor da Cohab) e as empresas em nome destas pessoas.
Procurado, Paulo Gobbi afirmou que está inconformado com a decisão. Ele se limita a dizer que não foi ouvido pelo MP e, agora, aguarda para saber como ficará a sua situação. Já a família Gasparini não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
ADMINISTRADOR
A Promotoria solicitou, ainda, a nomeação de um administrador judicial, porque existem inúmeros imóveis – muitos deles alugados – e as partes atuam no ramo agropecuário. Com isso, elas ficariam desapossadas dos bens e não prosseguiriam utilizando os mesmos.
A abrangência do pedido em relação à esposa e à filha de Gasparini, além das suas empresas, “decorreu de elementos que indicam a possibilidade de envolvimento, em tese, com atividades voltadas à dissimulação e ocultação do dinheiro ilícito”.
De acordo com o Gaeco, tal solicitação corresponde a uma medida preparatória e garantidora, em vista da possibilidade de propositura posterior de ação penal a respeito destes fatos.
Os argumentos expostos acabaram acolhidos e, em decisão proferida em 22 de abril, a 4.ª Vara Criminal de Bauru deferiu o pedido, decretando o sequestro de bens móveis, imóveis e semoventes (animais para comercialização), pertencentes aos envolvidos, até o limite de R$ 54.879.400,00.
A determinação é válida também para os bens que os requeridos, eventualmente, transferiram a pessoas jurídicas das quais façam ou tenham feito parte. A 4ª Vara Criminal de Bauru nomeou, também, um administrador judicial.
As investigações prosseguem para apurar outros possíveis envolvidos neste esquema e a dissimulação ou ocultação dos valores desviados.
RELEMBRE O CASO
Em 17 de dezembro do ano passado, o MP, através do Gaeco, deflagrou a Operação João de Barro. As investigações partiram de quatro acordos firmados pela Cohab junto a construtoras, no âmbito de processos judiciais, os quais continuam em apuração, cada qual em um procedimento próprio.
Entretanto, durante o regular seguimento das investigações, por meio das oitivas de funcionários da companhia e dos documentos obtidos, a Promotoria Pública constatou uma possível nova forma de desvio de dinheiro dos cofres da Cohab.
Então, solicitou o sequestro de bens dos requeridos. Conforme o Jornal da Cidade noticiou em 28 de fevereiro último, as apurações do Caso Cohab voltaram a correr sob segredo de Justiça. JCNET