O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, quinta-feira (23), que o anúncio da antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial — posteriormente revogada — foi feito sem a sua autorização. O anúncio havia sido feito, na segunda-feira, em uma coletiva no Palácio do Planalto na qual participaram o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Na quarta-feira, o Ministério da Cidadania voltou atrás e informou que a antecipação não iria acontecer devido à falta de recursos. O comentário de Bolsonaro foi feito em uma publicação em sua página no Facebook. Uma seguidora afirmou que o governo havia “cancelado” o auxílio e perguntava como o povo iria “sobreviver”.
O presidente, então, respondeu que “nada foi cancelado” e que “um ministro anunciou sem estar autorizado que iria antecipar a segunda parcela”.
“Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa”, completou Bolsonaro na rede social.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Cidadania na quarta-feira, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela.
O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar nesta quinta-feira até quarta-feira que vem, dia 29, só será anunciado em maio, segundo a nota. O Ministério menciona ainda que foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a questão orçamentária.
Até as 7h desta quinta-feira, de acordo com balanço da Caixa, foram finalizados 45,9 milhões de cadastros no aplicativo e site por trabalhadores que não estão inscritos no Cadastro Único do governo e pleiteiam o auxílio.
Nesta semana, o Senado aprovou projeto que amplia categorias que vão receber o auxílio emergencial de R$ 600, desde que atendam os critérios de renda. O texto também prevê a extensão da ajuda a mães adolescentes solteiras – antes era preciso ter ao menos 18 anos – e pais solteiros, que como as mães chefes de família, receberão R$ 1,2 mil.
Quem pode receber
- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
- No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
- Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
- Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses;
- Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família
- Mulheres chefes de família e pais solteiros – que vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, eles também terão de seguir os critérios de renda;
- Mães soleiras adolescentes
Trabalhadores Autônomos
- Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
- Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
- Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS. O GLOBO