O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para monitorar o que municípios da região de Jaú estão fazendo no combate à pandemia de Covid-19.
O procurador da República Marcos Salati requisitou uma série de informações a prefeituras e hospitais para saber qual é a estrutura disponível para atendimento de pacientes com a doença e quais providências as autoridades de saúde vêm adotando com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus.
As administrações municipais deverão informar que medidas já foram tomadas para o controle da Covid-19 nas cidades, como isolamento social, restrição a atividades e higienização de locais públicos.
Os gestores terão que comunicar também as políticas que estão sendo implementadas para garantir que moradores de rua e pessoas que vivem em áreas carentes tenham condições mínimas de higiene, limpeza e acesso à saúde.
O MPF requer, ainda, que prefeituras e hospitais da região informem o número de leitos e respiradores disponíveis para atender os pacientes com a Covid-19 e de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos profissionais de saúde.
Dados sobre os testes da doença também deverão ser apresentados, incluindo critérios utilizados para testagem e possibilidade da aquisição de kits para ampliar a verificação de casos.
Na orientação das políticas de enfrentamento à doença, o MPF pede que os municípios reportem estatísticas oficiais sobre o número de casos (confirmados, suspeitos e descartados) e eventuais estudos realizados com estimativas de evolução da pandemia.
Essas informações foram requisitadas também ao Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), órgão vinculado ao governo estadual responsável por coordenar ações locais.
A Procuradoria da República solicitou informações sobre a existência de Planos Municipais de Contingência da Covid-19, necessários para guiar a adoção em conjunto das medidas de combate à doença.
Caso as cidades não tenham providenciado o documento, o MPF de Jaú recomenda que ele seja elaborado imediatamente, em sintonia com os Planos de Contingência Nacional e do Estado de SP. JCNET