Santas casas e hospitais filantrópicos

Com a aprovação, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser destinado a essas instituições para a adoção de medidas de combate ao avanço do novo coronavírus.

Segundo a proposta, a divisão do valor será feita pelo ministério, levando em conta alguns critérios, como presídios nos municípios.

O auxílio, ainda de acordo com o texto, não depende da situação das instituições. Portanto, mesmo que hospital esteja inadimplente, com débitos em relação ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), receberá o repasse.

O texto aprovado define que o dinheiro deverá ser, obrigatoriamente, aplicado em:

• aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população;
• aquisição de equipamentos;
• realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs);
• suporte ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como a contratação e no pagamento dos profissionais de saúde .

Os R$ 2 bilhões previstos no projeto não entrarão no valor mínimo que a União é obrigada a aplicar, anualmente, em serviços públicos saúde. O montante será adicionado ao valor mínimo destinado a ações da área, financiadas pelo governo federal.

O financiamento do SUS é de responsabilidade do governo federal, dos estados e dos municípios, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com uma lei de 2012, os municípios devem investir, no mínimo 15%, de suas receitas; os estados, 12%. A União precisa investir o mesmo valor do ano anterior, adicionando a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O FNS gere os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro do FNS é transferido a estados e municípios, por meio de outros fundos regionais, de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação.