O procurador Júlio Araújo — que conseguiu derrubar o decreto de Jair Bolsonaro que tornou igrejas e casas lotéricas serviços essenciais — pediu que a Justiça aumente de R$ 100 mil para R$ 500 mil a multa da União para cada vez que as recomendações da OMS para conter o coronavírus sejam desrespeitadas pelo governo federal.
A decisão da 1ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o decreto, afirma que a União estava proibida de promover ou estimular a não adoção de isolamento social ou descumprimento das orientações da OMS.
(Atualização às 13h: O juiz federal Márcio Rocha da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias deu o prazo de 24 horas para que a União se manifeste sobre as “caminhadas em cidades-satélite do DF, cumprimentando populares e visitando estabelecimentos comerciais” e explique se “houve mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pelo OMS”). O Globo