Os vereadores aprovaram, por unanimidade entre os presentes, o Novo Código de Obras para Bauru, proposto pelo Poder Executivo, diante da necessidade de atualizar regras datadas de 1982 (Processo 245/17). A nova legislação tem como principal objetivo acelerar a aprovação de edificações na Secretaria de Planejamento (Seplan). Atualmente, a autorização para uma construção simples, de uma residência unifamiliar, por exemplo, é liberada após 20 dias úteis.
A proposta da administração é reduzir os prazos em, pelo menos, 50%, embora outros municípios que adotaram estratégias que inspiraram o projeto para o Novo Código de Obras de Bauru tenham alcançado resultados que variam de 70% a 90%.
Líder do governo no Poder Legislativo, o vereador Markinho Souza (PP) destacou, que o Poder Legislativo recebeu manifestação de apoio ao projeto, assinada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Núcleo Bauru), Sindicato da Habitação (Secovi – Regional Bauru), Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp – Delegacia Bauru) e pelo Sindicato da Construção (Sinduscon – Regional Bauru).
Engenheiro por formação, o parlamentar José Roberto Segalla (DEM) também declarou que a proposta representa um avanço contra a morosidade dos processos na Seplan, garantindo, porém, a seriedade dos mesmos. O vereador foi o relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação e afirmou ainda que submeteu o texto, agora aprovado, a diversos engenheiros.
O processo foi aprovado em dois turnos, nas duas sessões extraordinárias realizadas hoje e segue, agora, para sanção pelo Poder Executivo.
Novos Corredores Comerciais
Os vereadores também aprovaram o projeto que cria novos corredores comerciais e de serviços em Bauru (Processo 269/17). O texto contempla os seguintes endereços: toda a extensão da avenida Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz; quadras 3 a 8 (lado ímpar) da Comendador José da Silva Martha; quadra 6 da rua Manoel Mendes Caetano; quadra 3 da rua Newton Braga; da quadra 3 até o fim da rua Renê Tacola; e quadras 6 e 7 da rua Rubens de Melio Souza.
No caso da Comendador, nos lotes com face para a avenida, não será permitida a promoção de unificação, desdobros, verticalização, bem como a instalação de bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos que tragam perturbação ao sossego. José Roberto Segalla foi o único a votar contra o projeto.
Votação adiada
A pedido do vereador Ricardo Cabelo (PPS), foi adiada, por duas sessões extraordinárias, a votação do projeto que retira a destinação de uma gleba municipal à implantação de distrito industrial, comercial, atacadista e de serviço (Processo 259/17).
Durante a discussão da proposta, Segalla e Chiara reiteram suas posições contrária à proposta de reservar a referida área para a construção de casas populares, diante da escassez de terras que possam ser disponibilizadas para a instalação de grandes empresas.
Coronel Meira (PSB), por sua vez, externou mudança no posicionamento apresentado na semana passada, quando o mesmo projeto foi debatido em Plenário, durante a última Sessão Legislativa Ordinária de 2017.
O parlamentar explicou ter levantado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) a existência de déficit habitacional de 3 mil unidades para famílias com renda de até um salário mínimo e de 15 mil as que têm renda de até um salário mínimo e meio.
Além disso, afirmou que a empresa Tilibra – que ocuparia a referida gleba, mas desistiu em razão da inexistência de infraestrutura no local – já dialoga com a Prefeitura de Bauru a respeito da possível concessão de uma nova área, localizada no Distrito Industrial 2.
Também se manifestaram favoravelmente ao projeto os vereadores Natalino Davi da Silva (PV), Francisco Carlos de Góes (PMDB) e o líder do governo. Markinho, inclusive, esclareceu questionamento feito pelo vereador Segalla, pontuando que o Poder Executivo encaminhará à Casa de Leis texto explicitando a destinação do terreno para seu programa de habitação popular, já que o texto cuja votação foi adiada hoje versa somente sobre a desafetação industrial. (Assessoria de Imprensa da CMB)