Reunião da CEI/ETE
Na última oitiva antes da suspensão das atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa) por 30 dias, vereadores ouviram ontem, quarta-feira (18/03), o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues.
O gestor atribuiu responsabilidades pelos problemas que geram atrasos e o encarecimento da obra ao projeto executivo, que chamou de “ruim”, e à construtora COM Engenharia, que, segundo ele, tumultua o andamento dos trabalhos.
Responsável pelo projeto, a empresa Arcadis Logos, mais uma vez, não enviou representantes para prestarem esclarecimentos à comissão e, em documento destinado à Câmara Municipal de Bauru, avisou não estar disposta a receber parlamentares em sua sede, na cidade de São Paulo. A alternativa havia sido sugerida pelo colegiado.
A multinacional disponibilizou-se a responder questionamentos por escrito, mas os membros da CEI, presidida pelo vereador Mané Losila (PDT), reiteraram a importância da realização de oitivas com profissionais da Arcadis, considerando o apontamento de mais de 1.200 intervenções no projeto executivo, entre complementações e revisões.
A CEI formalizará questionamento à Consultoria Jurídica da Câmara sobre a existência de ferramentas legais para a convocação da empresa. Caso não haja, o grupo parlamentar vai solicitar que sejam tomadas providências judiciais, visando esta finalidade.
Sidnei Rodrigues
O atual secretário de Obras ocupava o mesmo cargo quando da contratação da COM Engenharia pela Prefeitura, em 2015, e relatou que a empresa, desde o início, demonstrou sempre estar mais preocupada com o cronograma de pagamentos do que com o de serviços.
Apesar disso, admitiu que dezenas de novos pedidos de aditivo estão sob análise e boa parte deles tem procedência, justamente por conta das adequações no projeto executivo falho. Por isso, é esperado que o valor dos aditivos ultrapasse o teto estabelecido pela Lei de Licitações – de 25% sobre o contrato.
Até agora, já foram autorizados R$ 15,6 milhões, o que equivale a pouco mais de 12% do total de R$ 129,2 milhões. Engenheiro da Prefeitura que acompanha a obra, Elinton Silva informou que os pedidos ultrapassam o limite, mas ponderou que alguns podem não ser aprovados.
Impasse
Sidnei Rodrigues defendeu uma alternativa: que sejam priorizadas as frentes de serviço para garantir que, mesmo com a obra inconclusa, a ETE Vargem Limpa comece a operar, promovendo o tratamento biológico do esgoto. Na avaliação do secretário, se esta etapa for vencida, o município pode tomar outras providências para terminar a construção, sem risco de perder os recursos federais, autorizado a fundo perdido, que totalizam R$ 118 milhões.
Sem a operação parcial, segundo o gestor, novos repasses podem ser cancelados e a Prefeitura pode, até mesmo, ser obrigada a devolver o dinheiro já recebido, caso a obra pare. Para a viabilização do tratamento biológico, entretanto, é necessária a entrega do tanque, cuja tecnologia de impermeabilização é alvo de impasse entre o poder público e a construtora.
A COM Engenharia pede que, no projeto, seja substituída a instalação de uma manta pela concretagem do local – medida que encareceria ainda mais a obra e alteraria o objeto da licitação. Sidnei Rodrigues garantiu que a tecnologia projetada é adequada e, caso a empresa se recuse a executar o serviço, pode motivar o rompimento do contrato por parte da Prefeitura.
Representando o Conselho Regional de Engenheiros e Agrônomos (CREA), o engenheiro Eduardo Gomes Pegoraro frisou que a COM aceitou e estabeleceu preço ao participar da concorrência pelo contrato; e, agora, tem o dever de entregar o serviço.
Documentos
Diante dos apontamentos, a CEI da ETE solicitou que seja encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta a relação de pedidos de aditivos em análise, junto com os valores solicitados, referente aos serviços necessários para a viabilização do tratamento biológico do esgoto. Participaram da reunião, além do presidente Mané Losila, o vereador Edvaldo Minhano, relator da comissão; e os membros Coronel Meira e Chiara Ranieri.
Na origem
Ainda em seu depoimento à CEI, Sidnei Rodrigues relatou ter sofrido pressões de engenheiros do DAE na fase inicial da obra, por ter apontado, já à época, problemas no projeto executivo. Ele declarou que chegou a sugerir a paralisação dos serviços para que o estudo fosse revisado. O secretário disse ainda que todos os impasses eram reportados ao então prefeito Rodrigo Agostinho.
Questionado, o gestor afirmou que houve pressa para dar início às obras, em razão do receio de que fosse cancelada a liberação dos R$ 118 milhões a fundo perdido. A obra começou em 2015 e deveria ter sido entregue no fim de 2016. O prazo estipulado pelo último aditivo de tempo expira em agosto de 2021. Assessoria de Imprensa da CMB