Os servidores da Prefeitura de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Emdurb e Funprev rejeitaram, na noite de ontem, a proposta de aumento salarial de 4,2% do governo municipal. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) já avisou que não fará outra proposta e que encaminhará no final da semana que vem o projeto de lei para a Câmara Municipal com o reajuste oferecido.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) apresentou o pedido no final do mês passado. A contraproposta do governo municipal foi enviada ao Sinserm no final da tarde, pouco antes do começo da assembleia, entregue por Donizete do Carmo dos Santos, secretário de Administração.
Por unanimidade, os 93 servidores presentes rejeitaram o que foi oferecido, e decidiram entrar no chamado estado de greve – sem paralisações, mas com protestos e pedido de que uma nova proposta oficial seja feita pelo prefeito até a semana que vem.
VALORES
A proposta da prefeitura, válida também para o DAE, Emdurb e Funprev, tanto para ativos como inativos, é de 4,2% de reajuste no salário – o sindicato pedia 10%. Já o vale-compra passa de R$ 500,00 para R$ 525,00 – o pedido do Sinserm foi de R$ 620,00. O abono que entrou há alguns anos no lugar do antigo vale-refeição vai de R$ 372,00 para R$ 389,70 – nesse ponto, o pedido da categoria era de passar para R$ 480,00.
A prefeitura ainda propõe aumentar o abono de R$ 70,00, concedido há dois anos, para R$ 72,94. Já o Sinserm pedia, principalmente, a incorporação do abono.
Os servidores rejeitaram de maneira unânime as propostas do prefeito e vão organizar manifestações neste sábado (14), na Marcha das Mulheres, na segunda-feira (16), na sessão ordinária da Câmara, e na quarta-feira (18), durante o Dia Nacional de Luta, quando haverá nova assembleia, às 18h, quando esperam receber nova proposta do governo.
O município tem cerca de 8 mil servidores ativos, e mais 3,5 mil aposentados e pensionistas. “Vamos esperar uma nova posição do prefeito até quarta-feira, para que os trabalhadores possam definir se aceitam ou decidem por greve”, frisa o advogado Júlio César Teixeira de Carvalho, do Sinserm.
PREVIDÊNCIA
Durante a assembleia, os servidores lembraram que o ganho pouco acima da inflação será anulado pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que passará de 11% para 14%, conforme o JC noticiou. A Funprev terá que aumentar o desconto sobre os salários da categoria por conta da reforma da Previdência, tendo que aprovar em lei até o final de julho deste ano.
A fundação descartou a possibilidade de criar uma alíquota progressiva, e deve propor o aumento de maneira igual para todos os trabalhadores.
Limite legal e prazo apertado para reajuste
Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta já afirma que não fará nova proposta. De acordo com o governo municipal, a cada 1% de reajuste, o gasto anual sobe em R$ 6 milhões, portanto o impacto anual da proposta é de R$ 25,2 milhões.
Ainda segundo a prefeitura, isso colocará o município próximo ao limite prudencial de despesas com folha salarial, que é de 51,3%. Bauru fechou o ano passado com 48,31%, mas se não for considerada a ‘venda’ da folha de pagamento e outras receitas adicionais, esse índice sobe para 51,12%.
Tanto o secretário de Finanças, Everson Demarchi, como o prefeito Gazzetta entendem que não é possível avançar mais. “Já fomos até um pouco além da nossa capacidade, pois o valor da venda da folha passa a não entrar mais na composição orçamentária no final deste ano, e o índice ficará no limite prudencial.
Não há como fazer outra proposta, no final da semana que vem, é esta que será encaminhada para a Câmara”, afirma o prefeito. “Demos o valor acima da inflação nos salários e também em vale-compra e nos abonos. Nos três anos anteriores, melhoramos em 38% o vale-compra, enquanto a inflação foi de 18%.
Cumpri aquilo que prometi de valorização aos servidores, se não fizemos mais, foi porque o momento econômico do País não permitiu mesmo”, frisa.
Além disso, a prefeitura lembra que, por conta da legislação eleitoral, só pode dar aumento acima da inflação até 7 de abril. Como a inflação acumulada pelo IPCA foi de 4,01%, a proposta ficou ligeiramente acima do índice, o que obriga aprovação da Câmara e sanção do prefeito até esta data, obrigatoriamente. JCNET