O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ao GLOBO ontem, quarta-feira (11), que o governo vai negociar com os parlamentares uma saída para evitar o impacto de R$ 20 bilhões neste ano causado pela derrubada, pelo Congresso, de um veto do presidente Jair Bolsonaro. Se o valor for mantido, disse ele, a manutenção do teto de gastos se tornaria inviável.
— A derrubada do veto tem um impacto muito grande. A gente vai ter que conversar para tentar reverter. Em alguns momentos isso aconteceu. Agora, é o horário de conversar com o Congresso — disse Mansueto.
Os parlamentares derrubaram o veto presidencial a um projeto que amplia requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045. O gasto extra representa uma despesa obrigatória que não estava nas contas do governo.
O secretário lembrou que o governo Michel Temer, do qual ele fazia parte, conseguiu reverter no Congresso uma situação parecida em 2018. Os parlamentares mantiveram uma despesa de R$ 18 bilhões por renegociação de dívidas rurais. Após acordo com o Congresso, o governo conseguiu aprovar outro projeto, e reduzir esse gasto para menos de R$ 2 bilhões.
— A gente foi, conversou com o Congresso, e o Congresso aceitou — lembrou. — Como isso (a mudança do BPC) foi aprovado sem definição de fonte de recursos, talvez a gente consiga postergar o início dessa regra. É questão de conversa política.
Caso o governo não consiga reverter a decisão do Congresso, o impacto inviabilizaria o teto de gastos, regra que limita as despesas da União, disse o secretário. — Seria muito ruim se esse valor ficasse. R$ 20 bilhões torna muito difícil cumprir o teto dos gastos.
Por conta do teto de gastos, quando há aumento nas despesas obrigatórias, como nesse caso do BPC, é preciso cortar as discricionárias. O projeto eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50).
Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que ele cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, além do texto não apresentar os demonstrativos dos impactos orçamentários e financeiros. Isso viola regras da Constituição e dispositivos das leis orçamentárias. O Globo