A Prefeitura de Bauru confirmou ontem, quinta-feira (20), que o desfile das escolas de samba e blocos será realizado no Sambódromo amanhã, sábado (22) e segunda-feira (24).
A informação foi divulgada horas depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgar parcialmente procedente o pedido de agravo de instrumento protocolado pela administração municipal em relação à liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, que suspendeu o repasse de verbas ao Carnaval no Sambódromo.
Dos R$ 488 mil reservados para a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru (Liesb), 60% já tinham sido repassados – o equivalente a R$ 292,8 mil. Os outros 40% (R$ 195,2 mil), que seriam pagos após os desfiles, não poderão ser destinados à entidade até que haja julgamento do mérito da ação.
Conforme o JC divulgou, a liminar concedida em primeira instância, na semana passada, atendeu a pedido feito em ação popular impetrada pelo coordenador regional do Podemos, Abner Isidoro. Ontem, quinta-feira (20), a desembargadora Sílvia Meirelles, do TJ-SP, julgou parcialmente procedente o agravo do município.
A desembargadora derrubou a parte da liminar que obrigava a prefeitura a organizar a festa nos moldes dos anos anteriores, por entender que não haveria tempo hábil para o chamamento público, além de considerar que esta determinação extrapola o pedido inicial da ação popular.
VIABILIDADE
Porém, a desembargadora manteve a suspensão do repasse da verba para a Liesb, considerando haver indícios de irregularidade no processo administrativo que culminou na contratação da Liesb, sem processo licitatório e sem a apresentação de um plano de trabalho prévio que justificasse o repasse.
Contudo, segundo Sílvia Meirelles, o assunto deve ser analisado de maneira mais aprofundada oportunamente, no julgamento do mérito da ação, quando a prefeitura poderá ser obrigada a reaver o montante já destinado à liga ou, então, autorizada a repassar os valores remanescentes.
A desembargadora frisa, ainda, que não ficou “demonstrado o perigo na demora para a liberação do restante da verba pública”, uma vez que a Liesb “já recebeu boa parte do montante, o que permite a realização da festividade”. Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta confirmou que, de fato, mesmo diante do impedimento do repasse dos R$ 195,2 mil restantes, a Liesb teria confirmado o interesse em manter os desfiles no Sambódromo.
“Na semana passada, por conta da liminar, a liga já havia nos informado que as escolas e blocos manteriam os desfiles”, pontua. A reportagem tentou contato com o presidente da entidade, que não atendeu ou retornou as ligações.
“Neste momento, o Sambódromo está estável, portanto, em condições de receber os desfiles. No entanto, chuvas intensas, se ocorrerem, ainda podem provocar alguma instabilidade no talude”, detalha o promotor, referindo-se à erosão que se formou no ano passado e que recebeu novo reparo nesta semana.
Segundo Varonez, a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Obras assumiram o compromisso de monitorar permanentemente o local. Se, diante de chuvas fortes, houver a constatação de possíveis sinais de instabilidade na área, o Carnaval terá de ser suspenso, adiado ou cancelado.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, após reunião realizada no MP, com a presença do promotor, do prefeito Clodoaldo Gazzetta e de representantes das secretarias municipais de Cultura, Saúde, Planejamento e Obras, Defesa Civil, Polícia Militar e Emdurb.
Concentração no Vitória é clandestina, informa Prefeitura
Ainda na reunião, a prefeitura, PM e Ministério Público deliberaram sobre a necessidade de lançar um comunicado para informar a população sobre as condições irregulares em que poderá ocorrer uma concentração marcada em redes sociais para este domingo (23), no Parque Vitória Régia.
Os supostos organizadores, ainda não identificados, não pediram autorização da prefeitura para a realização de evento e, portanto, estão sujeitos à multa de R$ 5 mil, além de penalidades jurídicas.
O promotor Henrique Varonez explica que a mera reunião de pessoas no local não foi proibida. Porém, a existência de qualquer tipo de estrutura, como trio elétrico, carro de som, palco ou tenda com DJ, fará com que a aglomeração fique caracterizada como festa clandestina. Também não está autorizado o comércio de qualquer tipo de produto, incluindo bebidas.
Como o evento não cumpriu as regras exigidas por decreto municipal, a Prefeitura adiantou que não irá oferecerá qualquer tipo de suporte, como banheiros químicos. Por medida de segurança, policiais militares e agentes do Grupo de Operações de Trânsito da Emdurb acompanharão a concentração.
“Fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento, com apoio da PM, também estarão no local para impedir que qualquer estrutura que se assemelhe a um evento funcione no local”, pontua Varonez.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA
A Prefeitura de Bauru, após reunião com a Polícia Militar e Ministério Público nesta quinta-feira (20) vêm informar a população que o evento que está sendo divulgado informalmente por meio das redes sociais, a ser realizado neste domingo no Vitória Régia, não tem autorização para acontecer.
Trata-se de evento clandestino, que está em desconformidade ao decreto n. 14.600/2020, não cumprindo com itens de segurança e estrutura mínima para os participantes, o que poderá trazer risco à integridade dos mesmos.
A Polícia Militar recomenda que as pessoas não se dirijam ao local. A venda de bebidas por ambulantes também está proibida. A Polícia Militar e Ministério Público estão monitorando e buscando os responsáveis pela divulgação do evento. A prefeitura lembra que poderão ser aplicadas multas e penalidades jurídicas para os organizadores. JCNET