Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessão Ordinária hoje, segunda-feira (09/02), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.
CEI – Estação de Tratamento de Esgoto
O pedido de instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar responsabilidades relacionadas ao projeto e à obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) volta ao Plenário, para que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se manifeste sobre a legalidade e a constitucionalidade do requerimento.
Na semana passado, nomeado relator da matéria no colegiado, o vereador Markinho Souza (PP) solicitou prazo para emitir parecer. Caso a tramitação seja liberada, o Plenário vota a instauração ou não da CEI, que precisa de nove votos para ser aprovada.
Para que sejam pautados, os pedidos de investigação devem contar com pelo menos seis assinaturas. O requerimento da comissão para a ETE possuia na sexta-feira (07/02), 15 adesões: Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (PDT), Markinho Souza, Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Cidadania), Serginho Brum (PSD), Telma Gobbi (Solidariedade) e Yasmim Nascimento (PSC).
CEI – Cohab
Na última terça-feira, também foi protocolado requerimento para instauração de CEI para apurar desvios na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Todos os 17 parlamentares da Casa já assinaram o documento, que, portanto, deve ser lido e pode ser votado na Sessão desta segunda-feira.
Juventude
A Pauta tem oito processos em Primeira Discussão. Entre eles, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que propõe a criação do CMJ – Conselho Municipal de Juventude (Processo 252/19). Se instituído, o órgão terá como finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas para o público de 15 a 29 anos.
O texto prevê que o conselho seja formado por 20 membros – 10 indicados pela administração pública municipal e 10 representantes da sociedade civil. Entre esses, dois ligados a entidades que atuem na defesa e promoção dos direitos da juventude e oito com notório reconhecimento no âmbito de políticas públicas.
Ao projeto, foram apresentadas três emendas pelo vereador Coronel Meira (PSB), que sugere a redução de dois para um ano do tempo de mandato da diretoria do conselho e um novo fator que pode levar à perda de mandato de conselheiros: a não apresentação de relatórios e prestação de contas quando atividades correrem à conta de recursos do município
Servidores
Outro projeto do Executivo na Ordem do Dia busca unificar os três Conselhos Internos de Política de Administração e Remuneração (CIPAR) instituídos no âmbito da Prefeitura de Bauru (Processo 274/19).
O CIPAR é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo e opinativo, que atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de administração. Compete a ele fiscalizar, controlar, propor modificações ou regulamentos, procedimentos e o desenvolvimento da política de pessoal das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Direta.
Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que, embora formalmente existam três CIPARs, apenas um está constituído e em atividade.
Trata-se do que foi criado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Administração. Os outros dois estão vinculados à Saúde e a Educação, que passariam a ter representação no primeiro, caso o projeto seja aprovado.
Bolsas
O Plenário aprecia ainda Projeto de Lei que concede o direito de vale-transporte aos bolsistas da Banda Municipal, da Orquestra Sinfônica Municipal e da Companhia Estável de Dança (Processo 20/20). O impacto da proposta, que beneficia 136 alunos, é estimado em R$ 1.142,00 ao mês.
Também está na Pauta a proposta de alterações na “Semana da Educação”, que, se aprovado o texto do Poder Executivo, passaria a se chamar “Semana da Educação Municipal de Bauru” (Processo 22/20).
Além disso, a matéria desobriga que as atividades do evento – que integra o Calendário Oficial – ocorram no mês de outubro, como estabelece a Lei em vigor, pois passariam a ser promovidas anualmente, em data a ser determinada pela Secretaria de Educação.
Doações
Projetos que pede autorização para que a Prefeitura doe bens móveis à ONG Periferia Legal (Processo 15/20) e à Unesp – Universidade Estadual Paulista (Processo 16/20) também estão na Pauta. Outro projeto prevê a cessão pela administração de sete roupeiros à Emdurb (Processo 21/20).
Encerra a relação de processos em Primeira Discussão o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que pede a ampliação de 16 para 20 do número de vagas de estágio na Casa Legislativa (Processo 24/20).Assessoria de Imprensa da CMB