O Grupo de Trabalho criado para discutir a regulamentação de uso e ocupação do solo em área rural de Bauru realizou ontem, 05/12, audiência pública de apresentação dos estudos realizados. Na segunda-feira, 04/12, os estudos foram apresentados ao Conselho Municipal do Município.
O estudo já foi apresentado em audiências públicas setorizadas e aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Desde o mês de outubro o Grupo de Trabalho vem realizando audiências públicas na área rural para apresentar e discutir formas de disciplinar o licenciamento das atividades na zona rural do Município.
A partir de agora o Grupo irá realizar a formatação da proposta do projeto de Lei para apresentação ao executivo. O Grupo de Trabalho é formado por representantes das secretarias de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Meio Ambiente (Semma), Desenvolvimento Econômico (Sedecon), Planejamento e Negócios Jurídicos. (Assessoria de Comunicação da PMB)