(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que vai sancionar o Orçamento de 2020 sem vetos ao fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, de R$ 2 bilhões. Sem ser objetivo, não afirmou que vetará ou sancionará, mas disse que respeitará o artigo 85 da Constituição, que estabelece os crimes de responsabilidade do presidente da República.
Assim, sugeriu que não criará óbices ao fundão, mas deixou claro que vai “preparar a opinião pública” para quando a decisão estiver tomada. Em 2019, Bolsonaro sancionou o Orçamento do ano em 16 de janeiro.
O de 2020, contudo, não há data prevista. “Ainda não chegou na minha mesa”, avisou, nesta quinta-feira (2/1), na saída do Palácio da Alvorada. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que está disposto o valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como o fundo eleitoral, ou fundão.
O Congresso aprovou a LOA com um montante previsto de R$ 2 bilhões para o FEFC, previsto na Lei nº 13.487/2017. Bolsonaro disse, hoje, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal o valor a ser repassado aos partidos neste para o financiamento de campanhas nas eleições municipais. “A sanção é uma obediência à lei”, ponderou.
Sem responder com as próprias palavras o que vai fazer, Bolsonaro avisou que respeitará o artigo 85 da Constituição. “Se eu não respeitar a lei, eu sou incurso em crime de responsabilidade, só isso que posso dizer. Agora, a conclusão é de vocês”, destacou.
Caso vete os recursos destinados ao fundão, Bolsonaro poderia ser enquadrado pelo inciso VII da Constituição, que versa sobre o cumprimento das leis e das decisões judiciais, como a 13.487/2017 e o VI, que dispõe sobre a lei orçamentária.
Preparo
O presidente sugeriu que a resposta à imprensa é uma forma de comunicar a população sobre a decisão, que, para seus eleitores, é controversa. “Tenho que preparar a opinião pública, caso contrário, vocês me massacram, arrebentam comigo. Igual o salário mínimo.
Queriam que eu botasse R$ 10 mil de salário mínimo, mas não é com meu dinheiro, só isso”, avisou. Em 18 de dezembro, Bolsonaro chegou a sinalizar que poderia vetar o fundão. Ele associou o desconforto com o fundo eleitoral a destinação de R$ 202,2 milhões ao PT e PSL. “Vamos supor que seja aprovado, tá, supondo.
O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha contra a gente”, comentou. Em seguida, citou o PSL. “Pessoal daquele PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. R$ 200 milhões para o PT e o PSL fazer campanha”, acrescentou. Correio Braziliense