Vereadores da Comissão de Estudos criada para analisar o Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica (Valores Venais dos Imóveis) e estipula novas regras para a cobrança do IPTU participaram ontem (24/11), de Mesa Redonda que tratou deste tema, no III Encontro de Advogados com o Mercado Imobiliário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Bauru).
A abertura do evento contou com a presença do prefeito Clodoaldo Gazzetta, do presidente da OAB, Alessandro Biem, e do diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Riad Elia Said.
Já os vereadores Telma Gobbi (SD) e Roger Barude (PPS), que preside a Comissão de Estudos, integraram a Mesa Redonda, junto a Fernando Pegorin (Diretor de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi), Aristides Francisco dos Santos Júnior (Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-Bauru), Conrado Rodrigues Segalla (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e de Fiscalização das Atividades do Poder Público da OAB-Bauru), Paulo José Aiello (Membro da Comissão de Reavaliação da Planta Genérica de Bauru) e Raeder Puliesi (Presidente do Conselho do Município de Bauru).
Após a exposição das principais diretrizes da proposta que tramita pela Câmara Municipal pelo secretário de Finanças, Everson Demarchi, o grupo apresentou questionamentos, que giraram em torno, especialmente, do embasamento para os critérios de classificação dos imóveis edificados em padrões. Para cada padrão, é atribuído determinado valor ao metro quadrado construído, que influencia no cálculo do valor venal dos imóveis.
Este mesmo apontamento já havia sido feito pelo vereador Coronel Meira (PSB), membro da Comissão de Estudos e relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o que levou o Poder Executivo a encaminhar à Câmara Mensagem Modificativa com a descrição dos critérios para a classificação dos imóveis em cada um dos padrões.
O secretário Everson Demarchi frisou que o projeto do governo em nada altera o enquadramento das edificações, exceto pela criação da categoria “super luxo” para contemplar imóveis de alto padrão recentemente lançados.
Paulo José Aiello, que participou da Comissão de Reavaliação da Planta Genérica, cujo trabalho se limitou à avaliação dos valores dos terrenos, apontou problemas e distorções justamente na definição das características elencadas pela administração pública para definir os padrões nos quais os imóveis são classificados.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Estudos do Poder Legislativo termina no dia 4 de dezembro. Ontem, pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o relator da matéria, vereador Markinho Souza (PP), encaminhou o projeto para parecer da Consultoria Administrativo-Financeira da Casa. (Assessoria de Imprensa da CMB)