Não passa no Senado

Alcolumbre deu a declaração, durante um café da manhã com jornalistas em Brasília, ao ser questionado sobre a possibilidade de instituição de um imposto sobre transações financeiras digitais.

Na última quarta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a possibilidade de criação do tributo. Segundo ele, a arrecadação com o novo imposto permitiria a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo o ministro, é “o mais cruel e perverso de todos os impostos”.

Na quinta (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a resposta da Câmara à criação de um imposto sobre transações financeiras digitais “será não”.

“A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso. É um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer.

Então, na Câmara dos Deputados, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é de que não passa a criação de um novo imposto seja ele qual for; e no Senado também”, disse Alcolumbre.

Sobre reforma tributária, o presidente do Senado disse que o Legislativo tem de focar em “simplificação” do sistema e que, com acordo entre Câmara e Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema poderá ser aprovada no primeiro semestre de 2020.

Já foi anunciada a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para analisar essa proposta.

O presidente do Senado disse ainda que o governo precisa participar do debate sobre reforma tributária. “Mesmo um governo que não tem base, mesmo um governo que não tem apoio de partidos, não vai sair [a reforma] sem o governo. Vamos esperar o do governo, vamos fazer um acordo com a Câmara”, declarou.

Alcolumbre também falou da tramitação da medida provisória que trata do programa anunciado pelo governo em novembro, chamado Verde Amarelo, e que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos.

De acordo com Alcolumbre, o relator na comissão que analisa a MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), deve prever em seu parecer a retirada da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.

“O relator da matéria tem alguns pontos que foram levantados como inconstitucionais, talvez, e que não poderiam ser tratados ainda nesta legislatura.

E ele tem um sentimento desses alguns itens e, dentre eles, a taxação do desempregado, da questão do seguro-desemprego, que já há um sentimento do próprio relatório, no relatório, o relator retirar esse trecho da medida provisória”, disse Alcolumbre.

Alcolumbre também falou sobre a PEC paralela, a proposta de alteração constitucional que facilita a inclusão de estados e municípios no regime de previdência já aprovado para servidores federais.

O presidente do Senado disse que vai conversar com Maia no sentido de que a Câmara foque na inclusão de estados e municípios.

“A gente tem que voltar agora do recesso e resolver esse problema. Eu, Davi, acho, e vou pedir para o Rodrigo Maia fazer, para ele conseguir os votos para estados e municípios e esquece o resto tudo e aí volta para o Senado e a gente faz só o que prometeu que ia fazer”, disse.

No entanto, o Senado incluiu uma série de “penduricalhos” na PEC paralela – entre eles, aumento no valor da pensão por morte para dependentes com menos de 18 anos, mudanças no cálculo da aposentadoria até 2025 e regime especial para profissionais da segurança. Essas mudanças podem, inclusive, reduzir a economia prevista pela União com a reforma da Previdência.

Na PEC da previdência, já promulgada, foi uma decisão dos deputados retirar os estados e municípios do regime. Porém, o presidente do Senado acredita que a Câmara pode aprovar a PEC paralela para permitir essa inclusão.

Alcolumbre também comentou as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O presidente do Senado disse que Flávio é uma “pessoa do bem” e que acredita que a investigação envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro não vai chegar ao Conselho de Ética do Senado porque é relacionada a questões anteriores ao mandato dele.

“Acho que não [será analisado] porque isso aí já há um entendimento no Conselho de Ética do Senado que casos, que episódios que aconteceram fora do exercício do mandato, já há um rito de arquivamento ou de rejeição de uma denúncia ou de uma representação que possa ser apresentado lá”, disse Alcolumbre.

“Esse é um episódio que aconteceu fora do mandato de senador e a discussão desse episódio fora do mandato de senador é uma discussão jurídica de advogado no Poder Judiciário, não é no Conselho de Ética e não é no Senado Federal”, acrescentou o presidente da Casa.

Em outro momento da conversa com jornalistas, Alcolumbre fez elogios a Flávio Bolsonaro, disse que o parlamentar fluminense é uma pessoa “do bem”, “bem-intencionada”, “empenhada” e que tem feito a interlocução do Senado com o governo. Alcolumbre disse acreditar que a investigação dos fatos não compromete a condição política de Flávio.

Na avaliação do presidente do Senado, a investigação sobre Flávio não configura uma tentativa das autoridades de tentar atingir o presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta, Flávio disse ser alvo de um conluio de pessoas poderosas com o objetivo de atingir o seu pai.

Sobre a privatização da Eletrobras, o presidente do Senado afirmou que, se não houver uma nova proposta em relação ao tema, o assunto não deve prosperar no Senado. Alcolumbre declarou ainda que o texto que reduz o número de municípios no país também não deve prosperar no Congresso.

“Não tem como reunir a Mesa [agora]. Vai parecer que eu vou reunir a Mesa só para fazer um prosseguimento, para acelerar, digamos assim, o processo de cassação da senadora. Quando voltar, em fevereiro, a gente faz a reunião e o que o rito estabelecer, ela vai ter de direito”, declarou.