O salário mínimo, em 2020, vai ser maior do que os R$ 1.031 aprovados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA). A informação é do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo ele, como a inflação deu um “repique” no fim do ano, a tendência é que a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá passar de 3,3% para algo em torno de 4%. Se essa taxa for confirmada até o fim do ano, o novo mínimo deverá ficar em R$ 1.038.
O decreto com o novo valor, de acordo com o ministro, será publicado no dia 31 de dezembro. “Vai depender de quanto for o INPC no ano”, disse. Ele acrescentou que a correção seguirá o que está previsto na Constituição. “Garanto que, no dia 31, o poder de compra do salário mínimo será preservado”.
O ministro descartou uma nova regra, além da correção prevista na LOA de 2020, que considera apenas o reajuste pelo INPC. Entre 2007 e 2019, o mínimo teve aumento real, por meio da fórmula que somava a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Ele sinalizou uma possibilidade de, no futuro, o mínimo voltar a ter aumento real. Para Guedes, qualquer mudança na política de reajuste desse piso dependerá da melhora na conjuntura econômica e fiscal. Boa parte da economia é indexada ao salário mínimo, inclusive, as despesas com a Previdência Social.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada real a mais no valor do salário mínimo implica um aumento de despesas em torno de R$ 320 milhões. Ele estima que haverá um aumento “em torno de R$ 4,5 bilhões” nos gastos do governo com a correção adicional no piso salarial.
Crescimento
Ao fazer projeções para a economia em 2020, Guedes reafirmou que o PIB no ano que vem vai crescer “o dobro” do que em 2019 e disse que a projeção é conservadora. “Foi um ano duro, mas extraordinariamente positivo. Fizemos reformas estruturais importantes, e nem começamos.
Ano que vem, todo mundo (da equipe) já sabe. Temos que chegar como se fosse o primeiro ano de novo”, afirmou. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também fez um balanço positivo sobre o quadro fiscal, que atribuiu às devoluções do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somou R$ 123 bilhões, este ano, e também à redução da taxa básica de juros (Selic), de 6,5% para 4,5% ao ano.
Os juros básicos menores permitiram, pelas contas de Guedes, uma economia média nas despesas com juros em torno de R$ 100 bilhões. Pelos cálculos de Mansueto, a dívida pública bruta encerra o ano em 77% do PIB, variação pequena, se comparada com a taxa de 76,3% do PIB em 2018, pois quase metade dela é de curto prazo e teve o custo de rolagem reduzido com a redução da Selic.
“Estamos antecipando o cronograma de três anos na mudança da trajetória de dívida da pública. Isso vai nos permitir a recuperação do grau de investimento em pouco tempo. Espero, para o próximo ano, um upgrade (das agências internacionais) com a economia voltando a crescer. Acho que o país consegue crescer 2,5% em 2020”.
Mansueto foi o mais elogiado dos secretários durante a entrevista aos jornalistas. Guedes desmentiu boatos sobre a saída de Mansueto e afirmou que o secretário será o diretor do Conselho Fiscal da República, que precisará ser criado quando for aprovada a PEC do Pacto Federativo e, vai acumular o cargo, inicialmente.
O ministro reforçou a necessidade de reduzir gasto com pessoal e defendeu a reforma administrativa que está sendo elaborada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. “Temos que modernizar a máquina para dar um retorno maior em saúde, educação, segurança e saneamento”, afirmou Uebel.
Segundo ele, com a redução de 21 mil cargos comissionados e a extinção de 13 mil cargos neste ano, o ritmo de crescimento da despesa com pessoal ativo passou de 1,88%, em 2018, para 0,44%, no acumulado de janeiro a novembro. Correio Braziliense