Nem tudo são boas notícias em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pedido do ministro da Integração Regional, Gustavo Canuto, presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e vetou proposta aprovada pelo Congresso de distribuição de 100% dos lucros do fundo aos trabalhadores. Assim, fica como está hoje: serão distribuídos 50% dos lucros do FGTS.
Neste ano, foram repassados aos trabalhadores mais de R$ 12 bilhões em forma de lucro, ou seja 100% dos ganhos do fundo, já que a Medida Provisória 889 estava em vigor. Com isso, o rendimento dos FGTS chegou a 6,18%, mais do que o dobro do mínimo previsto em lei, de 3% ao ano além da variação da Taxa Referencial (TR).
Segundo especialistas, mesmo com os 50% dos lucros, certamente o ganho do FGTS será superior ao da caderneta de poupança, que passará a render apenas 3,15%, o correspondente a 70% da taxa básica de juros (Selic), reduzida a 4,5% ao ano pelo Banco Central.
Minha Casa
A pedido também do Ministério do Desenvolvimento Regional, Bolsonaro vetou, também, a proposta incluída pelo Congresso na MP que limitava os subsídios do Fundo de Garantia ao programa Minha Casa Minha Vida. Estão mantidos, portanto, R$ 9 bilhões reservados ao programa habitacional no orçamento de 2020, que ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo.
“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a justificativa para o veto.
Os vetos de Bolsonaro saíram no mesmo dia em que o presidente autorizou saques adicionais do FGTS. Além dos R$ 500 já liberados, serão disponibilizados mais R$ 498, totalizando R$ 998. a expectativa é de que essa liberação adicional injete quase R$ 3 bilhões na economia. Blog do Vicente/Correio Braziliense