A Justiça determinou hoje, quarta-feira (4) que o prefeito cassado de Agudos, Altair Francisco Silva (PRB), seja reconduzido imediatamente ao cargo.
A decisão com caráter liminar suspende o decreto da Câmara Municipal que aprovou a cassação de Altair na semana passada. Já Jaime Caputti (PR), que está no cargo de prefeito desde a cassação de Altair, deve deixar a função ainda hoje.
A Justiça também determina multa em caso de descumprimento por parte de qualquer pessoa que tentar impedir o retorno de Altair à prefeitura.
A decisão também afirma que não há provas que apontem que Altair tenha cometido irregularidades na contratação de uma empresa de consultoria no valor de mais de R$ 2 milhões.
Jaime Caputti, prefeito empossado na semana passada, disse por telefone que vai acatar a decisão de deixar a prefeitura, mas que vai recorrer.
Já o presidente da Câmara, Omar Cunha (PTN) informou também por telefone que está indo neste momento até São Paulo para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça
Cassação
Prefeito de Agudos tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores
Altair Francisco Silva teve o mandato cassado após uma Comissão Processante (CP) apontar irregularidades na contratação no ano passado de uma empresa de consultoria sem licitação.
O valor repassado à organização, que é de Tubarão (SC), foi de R$ 2 milhões. Segundo o prefeito cassado, a empresa de consultoria foi contratada para capacitar servidores, fazer análises e ajustes financeiros, e não houve irregularidades.
Ainda segundo a nota, a perseguição ficaria configurada porque “a CP aprovada é a 9ª instaurada, sendo que três delas sequer chegaram a ir a votação e outras seis foram arquivadas”.
Tentativas anteriores
Esta foi apenas mais uma das tentativas da Câmara de Agudos de cassar o mandato de Altair Francisco da Silva.
Em agosto de 2017, a Câmara aprovou pedido para investigar pagamento por serviço de locução não realizado. Em novembro do mesmo ano, o plenário rejeitou o pedido de cassação do prefeito.
Em abril de 2018, a CP aprovada pelos vereadores era para apurar responsabilidade do prefeito no desabamento do teto de uma creche. Em julho do mesmo ano, os vereadores arquivaram o relatório da comissão.
Na última tentativa frustrada de cassação, a Câmara de Agudos rejeitou em julho deste ano relatório de CP que acusava o prefeito de usar peças de caminhões da prefeitura em um veículo particular.
O relatório recebeu oito votos a favor da cassação, um a menos que o necessário para aprovar o afastamento. G1 Bauru e Marília.