Os vereadores reuniram-se com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, durante o intervalo regimental da Sessão Legislativa de ontem(21/11). Acompanhado dos secretários municipais de Saúde, José Eduardo Fogolin, e de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, ele apresentou, aos membros do Poder Legislativo, argumentos que apontam a necessidade de célere aprovação do Projeto de Lei que que trata da qualificação de Organizações Sociais pela administração pública, visando à contratação de serviços (Processo 213/17).
Os representantes do Poder Executivo apontam que o instrumento é necessário para que o município possa, a partir de 2018, assumir a gestão do Hospital de Base, atualmente, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
O texto que tramita na Câmara já é um Substitutivo ao original, ambos assinados pelo prefeito. A segunda versão já é resultado das contribuições de parlamentares (Leia mais aqui). Entre elas, a restrição das contratações de OSs para a área da Saúde e a obrigatoriedade da prestação de contas quadrimestral por parte das entidades que prestarem serviços para o município
Mensagens Modificativas
Nesta terça-feira, o governo aceitou incorporar ao texto, via Mensagens Modificativa, mais três sugestões apresentadas pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) durante a reunião.
Uma prevê a apresentação, em Audiência Pública na Câmara, de cada contrato de gestão firmado entre a administração e as Organizações Sociais; a segunda explicita a aplicação da lei nacional das OSs nos contratos; e a última exige a observação dos mesmos impeditivos previstos pela Lei da Ficha Limpa para a composição no Conselho de Administração. Outras propostas ainda podem ser apresentadas por iniciativa parlamentar.
Diálogo
Chiara também questionou se a entidade contratada terá autonomia para reduzir o número de leitos do Hospital de Base, mas o secretário de Saúde negou a possibilidade. Telma Gobbi (SD), por sua vez, frisou que a prestação de serviços pela OS estará vinculado ao teto orçamentário estabelecido pelo contrato junto ao município.
José Roberto Segalla (DEM) e Mané Losila (PDT) frisaram a relevância do papel fiscalizatório da administração pública sobre as atividades e contas prestadas pela entidade que for selecionada em processo de chamamento público para atuar no Base.
Fundo de Esgoto
Ao final da reunião com os parlamentares, Clodoaldo Gazzetta externou sua intenção em marcar um novo encontro para expor a proposta do governo em mudar a destinação dos recursos que forem futuramente recolhidos pelo atual Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), tema bastante discutido por vereadores na Sessão Legislativa desta terça. O chefe do Executivo adiantou, contudo, a proposta de canalizar a receita esperada para ampliar a capacidade de produção e reservação de água, até mesmo por conta dos alertas de risco de estiagem para 2018. (Assessoria de Imprensa da CMB)