Com Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária convocadas para hoje, segunda-feira (02/12), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru pode votar em dois turnos oito Projetos de Lei incluídos na Ordem do Dia. Todos são de iniciativa do Poder Executivo. Entre eles, está a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2020).
A previsão é de que a Prefeitura tenha pouco mais de R$ 1 bilhão em receitas. Para a Funprev, a expectativa é de R$ 198,6 milhões. Para a Emdurb, R$ 69,1 milhões. E para o DAE, R$ 168,9 milhões. O total do município gira em torno de R$ 1,4 bilhão – equivalente ao montante estimado para despesas.
As principais diretrizes do projeto foram apresentadas em Audiência Pública promovida pela Comissão Interpartidária do Legislativo no início de outubro. Leia mais. Entre os dados expostos, chamou a atenção o aumento de 30% das despesas com encargos no ano que vem
Emendas
Ao texto proposto pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, foram apresentadas dez emendas por iniciativa de vereadores – seis de autoria do parlamentar Mané Losila (PDT) e quatro, do parlamentar Miltinho Sardin (PTB). Cada uma delas também terá que ser votada em Plenário. Acesso o conteúdo
Ajustes por Salários e PAC Pavimentação
Três projetos da Pauta propõem ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA-2019). Um deles faz a suplementação de R$ 28,2 milhões para que todas as secretarias – exceto Educação, que terá proposta apartada – consigam pagar salários e vale compras a servidores até o final do ano (Processo 279/19).
Outra proposta altera a destinação de R$ 2,07 milhões para garantir o pagamento de juros, amortização e outras despesas relacionadas ao financiamento do PAC Pavimentação (Processo 271/19). Já o remanejamento no âmbito da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) é da ordem de R$ 428 mil e visa atender a subvenções a entidades sociais (Processo 272/19).
Precatório – Floresta Urbana
Também consta na Ordem do Dia Projeto de Lei que atualiza o valor a ser negociado junto aos credores do precatório da Floresta Urbana (Processo 278/19). O montante a ser parcelado em quatro anos passa de R$ 32,9 milhões para R$ 34,2 milhões.
De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, a atualização do valor apurado em maio para o total de outubro foi exigida para que eventual acordo seja firmado junto aos proprietários do imóvel que gerou a dívida. Relembre o caso aqui e aqui
Conselho Municipal de Juventude
Os vereadores apreciam ainda a proposta de criação do CMJ – Conselho Municipal de Juventude (Processo 252/19). Se instituído, o órgão terá finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas para o público de 15 a 29 anos.
O texto prevê que o conselho seja formado por 20 membros – 10 indicados pela administração pública municipal e 10 representantes da sociedade civil. Entre esses, dois ligados a entidades que atuem na defesa e promoção dos direitos da juventude e oito com notório reconhecimento no âmbito de políticas públicas.
Outras matérias
Outro projeto pautado pede autorização para que seja transferido terreno de 1 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 3, da empresa Eletronil Reparos em Sistemas Elétricos para TECFAG – Comércio e Importação de Máquinas (Processo 256/19). O Plenário também deve votar projeto que pede autorização para que o Poder Executivo doe bens móveis à Creche e Centro de Educativo Unidos para o Bem (Processo 247/19). Assessoria de Imprensa da CMB