O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje, terça-feira (26/11) duas ações que interessam diretamente a Jair Bolsonaro.
A primeira se refere ao uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos: avaliará consulta realizada ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a criação de legendas, que tem impacto direto nas intenções do presidente de criar a Aliança pelo Brasil.
A segunda tratará da invasão a um grupo no Facebook, composto por aproximadamente 1 milhão de pessoas, e se esse ataque virtual pode ter interferido no resultado das eleições passadas.
Sobre a questão relacionada ao Aliança, devido à coleta de assinaturas presenciais — que exige ainda conferência em cartório —, existe a possibilidade de o pedido de criação do novo partido do presidente não ser aprovado a tempo das eleições municipais de 2020.
Além disso, há os entraves para o recolhimento das firmas por meio eletrônico, que os organizadores da nova legenda pretendem utilizar.
Ainda que seja mais rápido, a tendência é que o TSE entenda que, para uma assinatura digital ter validade, seja necessária a certificação digital do eleitor.
Esse certificado é uma chave eletrônica criptografada, que se conecta a outra, disponibilizada pelo poder público, e juntas assinam um documento.
O registro digital garante a veracidade sobre quem o firma. Atualmente, de acordo com a Associação Nacional de Certificação Digital, 3,78 milhões de pessoas físicas dispõem desse recurso de identificação, e representam 2,78% do eleitorado. Um certificado digital pode chegar a R$ 350.
Para a criação de um partido ,são necessárias 491 mil assinaturas, colhidas em pelo menos nove estados. Ao ser consultada pelo Movimento Brasil Livre, no ano passado, a assessoria técnica do TSE se manifestou favoravelmente à firma eletrônica.
“Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz trecho do parecer.
Porém, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, disse ser contra a utilização das assinaturas mesmo com certificação.
Piratas
Na segunda ação levada ao plenário, o TSE avalia a invasão do grupo “Mulheres Contra Bolsonaro”, no Facebook. O espaço virtual chegou a reunir 1 milhão de mulheres que faziam campanha contra o presidente, nas eleições passadas.
No entanto, a página foi alvo da ação de crackers, que sequestraram a administração do espaço.
A partir da invasão dos piratas virtuais, o nome da página foi alterada para “Mulheres com Bolsonaro”. Por causa disso, uma reclamação apresentada no Tribunal acusa o ato de ter interferido no resultado da eleição.
Na época, o próprio presidente citou o grupo. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu, também em rede social. O Ministério Público, porém, não vê prejuízo à lisura do pleito por causa desse episódio. Correio Braziliense