Com defesa de bandeiras conservadoras e fiéis à ideologia pregada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil teve, ontem, quinta-feira (21/11), sua primeira convenção.
O partido que o chefe do Executivo quer criar — e que depende de homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — promete lutar por valores cristãos, combater a ideologia de gênero, o aborto e ideais “comunistas e socialistas”, com apoio ao livre mercado e à propriedade privada.
A garantia da posse e do porte de armas de fogo também será uma prioridade. A apresentação do programa é apenas o primeiro passo para que a legenda consiga o registro na Justiça eleitoral. Especialistas alertam para os desafios tanto de cooptar parlamentares quanto de ter candidatos aptos a participar das eleições municipais, em 2020, foco inicial do Aliança.
O caminho para a oficialização não é simples. Passa pela coleta de assinaturas de pelo menos 0,5% dos votos recebidos na última eleição geral para a Câmara, correspondente a 492.015 rubricas, que deverão ser coletadas em nove estados, com o mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada uma dessas unidades federativas.
Até março, prazo máximo para o partido estar apto a disputar as eleições de 2020, Bolsonaro espera que as executivas estaduais e municipais estejam compostas. “Nós faremos uma seleção de pessoas que estejam realmente comprometidas com o futuro do Brasil”, comentou. “Não é quem chegar na frente não.”
Bolsonaro deixou claro que não vai tolerar que presidentes estaduais “negociem a legenda”, com um pensamento eleitoreiro, voltado para eleger políticos pensando em termos quantitativos, não qualitativos. “Em parte, o problema que tivemos há poucas horas (quando ainda era do PSL) foi essa questão: negociar legenda, vender tempo de televisão e fazer do partido um negócio para ele”, frisou.
Witzel
O chefe do Planalto fez afagos ao Congresso, sustentando que conta com o apoio do Legislativo para melhorar o Brasil por meio da política. Não poupou críticas, entretanto, ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que mira a Presidência da República em 2022.
Para ele, o desafeto tenta relacionar sua família ao assassinato da vereadora Marielle Franco. “Botou na cabeça dele o direito de destruir a reputação da família Bolsonaro. Minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente. Tenta destruir quem está do meu lado usando a Polícia Civil ou parte dela a todo custo”, acusou.
Embora a ideia do Aliança seja usar a militância para conseguir a coleta de assinaturas, Bolsonaro reconhece que, se a estratégia de validar a coleta eletrônica não der certo, o partido pode não disputar as eleições municipais do próximo ano — o TSE decidirá sobre o tema na semana que vem.
O advogado eleitoral José Rollemberg concorda e avalia como difícil a criação até março. “O primeiro passo foi dado, mas, agora, começa a batalha pelo segundo. Para ter acesso ao fundo partidário e permitir que candidatos façam jus a tempo de rádio e campanha, são necessárias milhares de assinaturas.
A Justiça Eleitoral não tem nenhuma regulamentação para as assinaturas eletrônicas. A ausência de estrutura jurídica é um obstáculo, sobretudo, com o prazo apertado”, justificou.
A migração de deputados para a eventual nova sigla também pode ser um problema. Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado da futura legenda, entende que a legislação eleitoral possibilita a criação de uma janela partidária no momento em que a sigla for criada.
Já o especialista em direito eleitoral e constitucional Daniel Falcão não concorda. Na opinião dele, a justa causa para a troca de partido existe em casos específicos e não se aplica mediante a criação de uma sigla.
“São consideradas justa causa a comprovação de que o parlamentar sofre grave discriminação no partido de origem ou que a legenda está se desviando do próprio programa partidário”, afirmou. “Há uma terceira possibilidade, que é o partido original expulsar o deputado.” Nesse último caso, não é considerada justa causa, e o eleito leva seu mandato consigo.
Executiva Nacional
Apenas a Executiva Nacional do Aliança está composta. O próprio Bolsonaro foi escolhido presidente do partido. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) será o primeiro-vice-presidente; o suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Felipe Belmonte, marido da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), será o segundo-vice-presidente; o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, será o secretário-geral; e a advogada Karina Kufa, a tesoureira.
O quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro, ocupará um cargo como vogal, ou seja, terá poder de voto, mas não exercerá uma função específica. Correio Braziliense